Política

Alteração no texto-base · 12/07/2019 - 07h56

Câmara aprova reduzir de 20 para 15 anos tempo mínimo de contribuição para homens

Com aprovação, tempo mínimo de contribuição fica igual para homens e mulheres


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O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira (12), por 445 votos a 15, um destaque (alteração) ao texto da reforma da Previdência que reduz, de 20 para 15 anos, na proposta, o tempo mínimo de contribuição exigido para homens do regime geral (setor privado) poderem se aposentar. Com informações do Portal G1.

Além dessa alteração, outras duas foram aprovadas na sessão, que começou na tarde de quinta-feira: uma altera as exigências para aposentadoria de mulheres e a fórmula de cálculo de pensões por morte para homens e mulheres; e outra, flexibiliza regras para integrantes de carreiras policiais.

Após a aprovação dos 3 destaques, o presidente Rodrigo Maia encerrou a sessão. Uma nova foi convocada para a manhã desta sexta-feira (12).

O texto-base da reforma, aprovado em primeiro turno pela Câmara nesta quarta-feira (10), previa tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens. Segundo o texto-base, o tempo mínimo para homens aumentaria gradualmente – partindo de 15 anos – e chegaria a 20 anos em 2029.

Com a aprovação do destaque, apresentado pelo PSB, o tempo mínimo de contribuição para os homens será de 15 anos, mesmo tempo mínimo de contribuição previsto para as mulheres.

Na proposta original, o tempo mínimo para mulheres também chegaria a 20 anos. No entanto, o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP) reduziu para 15, quando o tema ainda estava em análise pela comissão especial.

O destaque aprovado não modifica as idades mínimas para homens e mulheres poderem se aposentar, que são de 65 anos para eles e 62 anos para elas.

Acordo

Para a aprovação do destaque que reduziu para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para homens, foi necessário um acordo entre parlamentares pró-reforma, governistas e oposição.

O acordo foi costurado em uma reunião na tarde desta quinta-feira (11), no gabinete de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Parlamentares da oposição saíram da audiência dizendo que tinham conseguido “sensibilizar” os adversários.

Da tribuna, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) comemorou a realização do entendimento.

“Nós cumprimos o nosso dever de ser uma oposição qualificada, que participa do debate, que apresenta alternativas, que dialoga, que mostra dados, que estuda e não como foi dito hoje aqui mais cedo por um outro deputado: uma oposição que só quer atrapalhar”, disse Molon.

“E eu quero agradecer o diálogo com o líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro, o diálogo com o presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, que também ouviu os nossos argumentos e outros que participaram desse debate e que entenderam que a oposição tinha razão”, acrescentou.

O partido Novo, no entanto, criticou a aprovação do destaque dizendo que a medida atacava um dos pilares da reforma da Previdência, o tempo mínimo de contribuição.


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