Auditor que atua na NUGEI/TCE-PI, Inaldo Oliveira chama atenção para importante papel de um vereador

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

BREVE MANUAL DE ATUAÇÃO

O auditor José Inaldo de Oliveira, do Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (NUGEI/TCE-PI), chamou atenção dos mais de 2 mil vereadores eleitos no estado do Piauí para a importância do trabalho que exercem nos seus municípios, isso durante o “Seminário de Preparação Para o Legislativo Municipal”, transmitido pelo canal do TCE no Youtube.

Ele instigou os membros do Legislativo municipal nas diversas Câmaras de Vereadores espalhadas pelos 224 municípios do estado piauiense a fiscalizarem a quantas andam a aplicação de leis como a Lei da Transparência, a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Resíduos Sólidos, a Lei do Saneamento Básico. 

Além de que defendeu a necessidade de que os vereadores acompanhem as receitas e despesas públicas, a prestação de contas, incluindo os gastos do período pandêmico por parte dos municípios. 

Quanto à função de legislar indagou se existe nos municípios legislação de interesse local ou se há aprimoramento da legislação relacionada ao Meio Ambiente, ou como anda a legislação para complementar a em vigor no âmbito estadual ou federal, naquilo que compete aos municípios, conforme prevê a Constituição da República. 

Também questionou sobre o acompanhamento das prestações de contas quando essas retornam do TCE. “Senhores, o que tem feito os vereadores para julgarem as contas prestadas pelo chefe do Executivo após o parecer do Tribunal de Contas? Senhores, o que tem feito o Poder Legislativo para coibir infrações político-administrativas do chefe do Executivo ou dos seus próprios pares”, indagou.

“O Poder Legislativo Municipal pode promover o impedimento dos chefes Executivos quando eles se desviam da lei, da retidão, ou [quando há] o cometimento de infrações político-administrativas. E é a própria Câmara, senhores, é o próprio Poder Legislativo que recebe a denúncia, que investiga, e processa e julga. Veja a importância do Poder Legislativo”, pontuou. 

HOMENAGEM

José Inaldo de Oliveira cumprimentou aos vereadores do estado em nome do professor Jones, hoje presidente da Câmara em Bertolínia, mas que em anos anteriores realizou, inicialmente sozinho, uma ampla fiscalização no município, levando informações a órgãos da rede de controle no estado, culminando na famosa Operação Bacuri, que teve o TCE e o GAECO/MP-PI na linha de frente.