Política

Mediação da Justiça Federal · 23/08/2019 - 17h01 | Última atualização em 23/08/2019 - 17h21

Audiência discute solução para atrasos no pagamento da rede Iaspi/Plamta

Presidente do SINDHOSPI, Jefferson Campelo, relatou que além do prazo de 60 dias, o pagamento ainda demora mais 10 dias para ser repassado


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Na manhã desta quinta-feira, 22, representantes do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado do Piauí (SINDHOSPI), Ministério Público do Estado do Piauí, Procuradoria da República no Piauí, OAB Piauí, IASPI e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PI) participaram de audiência no Centro de Conciliação em Políticas Públicas da Justiça Federal/PI, conduzida pela juíza federal Marina Rocha Cavalcante Barros Mendes. Na ocasião, foram discutidas possíveis soluções para o atraso nos pagamentos dos estabelecimentos credenciados ao IASPI/PLAMTA. 

Durante a audiência, o presidente do SINDHOSPI, Jefferson Campelo, relatou que além do prazo de 60 dias, o pagamento ainda demora mais 10 dias para ser repassado da Sefaz para o IASPI, face procedimentos burocráticos. “Estamos vivendo uma situação extremamente grave. Não são poucos dias de atraso como se diz. Todos nós temos compromissos, nós dependemos desses recursos e quando eles faltam, nós temos que financiar. Nós concedemos, de comum acordo com o secretário da Fazenda, um cronograma que eles não conseguem cumprir”, denuncia.

Já o representante da Secretaria de Fazenda, Antônio Luiz Soares Santos, informou que em razão das dificuldades financeiras do Estado, os valores a serem retidos não existem materialmente, uma vez que, o pagamento da remuneração do servidor é apenas do montante líquido.

O promotor de Justiça, Fernando Santos, ponderou que é preciso organizar e dar transparência ao IASPI, que é uma autarquia e tem autonomia para gerir seus próprios recursos, mas na prática fica a depender de deliberações financeiras do Estado para o pagamento dos servidores. “No ano de 2017, o Estado deixou de repassar ao IASPI 93 milhões de reais. No ano de 2018 foram 104 milhões de reais que o Estado deixou de repassar. Se o Estado repassa regularmente esses recursos ao IASPI, a situação do Instituto era outra. Seja para pagamento em dia da rede credenciada, seja para perspectiva futura de fazer um controle maior dos próprios recursos do IASPI”, destacou.

Diante do cenário apresentado na audiência, foi formulada uma proposta para ser submetida ao Estado, que envolve a adoção de todas as providências, incluindo a requisição de nota fiscal, dentro do prazo de 60 dias, previsto no contrato, sem a necessidade de aguardar o aval da Secretaria de Fazenda. O Estado também se comprometeria a repassar mensalmente, dentro do prazo de 60 dias, o montante decorrente das contribuições consignadas em folha de pagamento e descontadas dos contribuintes.

O representante da Secretaria de Fazenda solicitou um prazo para consultar o Governador Wellington Dias e uma nova audiência pública foi marcada para o dia 17 de setembro, ocasião em que o Estado irá confirmar se aceita a proposta.

“Vemos esta audiência como uma luz no final do túnel. Temos agora o Ministério Público Federal envolvido no processo e também vemos com bons olhos o fato da Secretaria de Fazenda se comprometer, de certa forma, a conversar e discutir com o Governo do Estado, com o intuito de preservar esses recursos para que eles cheguem ao IASPI. Nós temos a esperança de que a gente possa dar cumprimento ao cronograma que foi discutido anteriormente”, pontou Jefferson Campelo.


Fonte: AsCom

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