A realidade -
Assistência Social: famílias vulneráveis esperam por cesta básica da prefeitura de THE desde 2023
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
QUANDO OS GABINETES OFICIAIS ESTÃO LONGE DAS MAZELAS HUMANAS
Um dos serviços ofertados nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em Teresina, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos (PAEFI), vai de mal a pior em sua forma exponencial.
O serviço em questão é para apoio e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.
Mais, conforme relatório de auditoria do TCE datado de junho de 2024, em discussão na Corte, “as informações coletadas nos CREAS" apontam que "as principais violências presentes, no dia a dia dos serviços especializados, são contra crianças,adolescentes e idosos e dentre as violações, com maior incidência, estão o abuso ou exploração sexual, violência física, negligência e abandono”.
Mesmo assim, quando pessoas desses grupos marginalizados procuram ajuda assistencial para aliviar a dor, ainda que seja por um período de tempo curto, o poder público falha.
Os dados dessa auditoria (006998/2024) do Tribunal de Contas do Estado no âmbito dos CREAS no exercício de 2023 e 2024 apontam questões delicadas, como:
- “Atraso na entrega dos benefícios eventuais solicitados nas unidades, cestas básicas, com demandas em aberto de agosto de 2023, em total descumprimento ao que estabelece a LOAS e o Decreto nº 6.307/2007”.
- “Demanda em espera por vagas nas Instituições de Longa Permanência – ILPIs para acolhimento de pessoas idosas em situação de abandono ou negligência familiar.”
“QUESTÕES DE AUDITORIA”
A auditoria tratou três "questões de auditoria" e identificaram vários outros problemas.
Reportaram os técnicos da Corte administrativa que “a primeira [questão] tratou da estrutura física das unidades, localização e seus espaços”, sem acessibilidade.
Já “a segunda questão buscou avaliar os serviços ofertados nos CREAS: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos-PAEFI; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Serviço Especializado em Abordagem Social-SEAS”.
Por fim, “a última questão foi relacionada aos recursos humanos, os profissionais que prestam atendimento nestas unidades”.
Tudo deixa a desejar no tocante aos mais fragilizados socialmente falando.
TODOS FISCALIZADOS
O levantamento de informações ocorreu nos quatro CREAS do município de Teresina: CREAS Sul, CREAS Norte, CREAS Leste e CREAS Sudeste, sendo o relatório de auditoria datado de junho de 2024.
Em face aos achados, a Corte de Contas expediu uma série de recomendações.
