Julgamento no TRF1 -

Assis Carvalho teve a sua honestidade reconhecida nas urnas do Piauí, diz advogado

 

Por Rômulo Rocha - De Oxford

 

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- Assis Carvalho chegou ao TRF1 condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, sob a acusação de ter fabricado uma licitação para beneficiar a FUNACE. Logo após viu a relatora do caso imprimir um duro voto. Mas ontem, os integrantes da Terceira Turma votaram por sua absolvição e fizeram com que o placar ficasse 2 a 1, chegando a questionar, inclusive, os fundamentos da ação. O julgamento segue em uma turma estendida, já que não houve unanimidade. Mas a situação do petista é, agora, extremamente confortável.

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O advogado que reverteu a ‘situação crítica’ na qual se encontrava o deputado federal Assis Carvalho (PT) no julgamento de uma apelação apresentada ao Tribunal Região Federal da 1ª Região, em Brasília, é o bem relacionado na capital federal e desenvolto Walter José Faiad de Moura, que advoga para o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).

Walter Faiad recebeu o caso de Assis Carvalho já após o voto da relatora, a juíza convocada Rogéria Maria Castro Debelli, que seguia o entendimento da condenação imposta pelo juízo de primeira instância no Piauí, cuja sentença foi proferida pelo juiz federal Adonias Ribeiro de Carvalho.

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- Desembargador do TRF1 diz que juíza que votou pela condenação de Assis tinha "mão pesada"

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O profissional do direito pôs-se então a apresentar memoriais e a visitar os dois desembargadores do TRF1, que ainda iriam apresentar os respectivos votos, para convencê-los dos seus argumentos.

Quando da retomada da audiência na noite desta terça-feira (12) - já adiada sucessivas vezes por retirada do caso de pauta pelo presidente da Terceira Turma, Ney Bello, o advogado fez uma bela sustentação oral e viu a sua tese ser resvalada em votos favoráveis dos demais integrantes da Terceira Turma, o que deu maioria na turma pela absolvição de Assis Carvalho.

O advogado de Assis Carvalho, reverteu o caso para o político. Seu nome é Walter Faiad
_O advogado de Assis Carvalho reverteu o caso para o político. Seu nome é Walter José Faiad de Moura

“Não houve a dispensa das formalidades da Lei 8.666. É o que está nos autos. Além de não ter havido nenhuma das dispensas de nenhuma das formalidades da Lei 8.666, houve a abertura de inquérito civil, talvez um híbrido de penal, pelo Ministério Público Federal, e na investigação foi arquivado esse inquérito, apurando que ali houve mera intercorrência administrativa”, falou.

Apesar da desenvoltura, adentrou em questões um tanto pantanosas, talvez por desconhecer a realidade de pobreza e dependência do povo do estado e qual governo se instalou no Piauí deste 2002 (aquele do qual faz parte Assis Carvalho).

Disse ele: “Talvez nós tenhamos aí um envolvimento político nessa pretensão de punir esse homem. É muito difícil falar isso, mas nesse caso, a notícia desse julgamento foi incisivamente utilizada durante o ano passado e mesmo assim esse homem teve o sufrágio popular reconhecendo a sua honestidade e a sua probidade”.

Ao alcançar maioria na Terceira Turma, Assis Carvalho virou o jogo rumo à sua absolvição. E ainda que, pelo fato de não ter existido unanimidade na Turma (composta de apenas 3 membros), haver a necessidade, como dita o Código de Processo Civil, de continuidade do julgamento numa turma estendida, talvez com outros dois nomes da Corte, Assis está em uma situação confortável.

Os votos de Ney Bello e Mônica Sifuentes, ao contrário da relatora do caso, já aposentada, afastaram qualquer prática de tipicidade que incida no tipo previsto em lei que possa vir a criar maiores problemas ao petista.

Os magistrados não viram enriquecimento ilício, não viram interrupção dos serviços na secretaria, não viram pagamentos a mais para a FUNACE, e constataram um secretário que acabara, à época, de assumir a pasta da Saúde tendo que tomar uma decisão administrativa de seguir ou não com um contrato, contratar ou não uma empresa, para que serviços considerados essenciais não fossem interrompidos. 

Portanto, até agora, a maioria formada na Corte tem Assis como isento de qualquer responsabilidade advinda de ato ímprobo neste caso.

Trechos dos dois votos e seus argumentos podem ser vistos na seguinte matéria:

- CASO FUNACE: Assis Carvalho é absolvido por Turma de Tribunal em Brasília

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