Política

O novo governo será capaz? · 23/01/2019 - 16h03 | Última atualização em 23/01/2019 - 16h29

Advogado de Valdeci Cavalcante sugere que cortar grana do Sistema S é retrocesso social

Além do que, o governo federal deveria observar alguns ditames constitucionais, frente à necessidade de se exercer as ações de Estado Social


Compartilhar Tweet 1



 

Por Rômulo Rocha – Blog Bastidores

 

 

Advogado Campelo Filho, em defesa do Sistema S
Advogado Campelo Filho, em defesa do Sistema S  (Foto: Divulgação)

Em artigo publicado no site especializado Consultor Jurídico (CONJUR), o advogado Francisco Soares Campelo Filho sugere que o corte de repasses da União para o Sistema S seria um retrocesso social e atentaria até contra a própria Constituição.

O posicionamento é em face da recente declaração do ministro da Economia Paulo Guedes, que afirmou que é preciso “meter a faca” no Sistema S.

Entretanto, ao lembrar que governos anteriores tentaram tais reduções nos repasses ao sistema, Francisco Campelo disse existir alguns aspectos constitucionais que é preciso levar em consideração, antes de tentar qualquer tipo de modificação como a anunciada.

Um deles seria o artigo 240 da Constituição Federal, que destinaria de forma exclusiva as contribuições compulsórias para os fins que hoje se destinam e não outro qualquer.

Segundo o advogado, a Carta constitucional “é cristalina ao estabelecer que as atuais contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários são destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, não podendo haver qualquer outra destinação, sob pena de ferir o estatuído no referido artigo”.

Além do mais, o profissional do Direito sugere que o próprio Estado, incapaz de dar vazão aos ditames necessários do chamado Estado Social (que busca dar à população acesso a uma série de serviços sociais), procurou o apoio da iniciativa privada para fazer valer aquilo que ele próprio não mostra ter capacidade plena de exercer de forma eficiente.

Clique Aqui e confira a argumentação do advogado no próprio site do Consultor Jurídico.

Campelo Filho advoga para o empresário Valdeci Cavalcante, presidente do SESC no Piauí.


Comentários