Cinco clínicas de estética localizadas na zona leste de Teresina foram autuadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI) e pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) durante uma operação de fiscalização realizada na última quarta-feira (07/05). A ação identificou irregularidades como alvarás vencidos e a realização de procedimentos estéticos invasivos por profissionais não habilitados, representando um risco à saúde dos consumidores.

De acordo com o Procon/MPPI, os estabelecimentos autuados têm um prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa e regularizar sua situação. Caso as infrações persistam, poderão ser aplicadas multas que variam de R$ 600 a R$ 10 milhões, conforme a gravidade da irregularidade e o porte da empresa.

Foto: Divulgação / MPPI

A operação seguiu as diretrizes da Lei nº 12.842/2013, que define quais procedimentos médicos são exclusivos de profissionais devidamente habilitados. O CRM-PI enfatizou que o objetivo da fiscalização é garantir que as clínicas cumpram as normas sanitárias e os regulamentos técnicos, evitando complicações como infecções, reações adversas e danos permanentes aos pacientes.

O Ministério Público do Piauí informou que essa foi a última etapa da fiscalização conjunta entre os órgãos, mas ressaltou que a parceria terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogada. A continuidade dessas ações visa intensificar as inspeções e proteger a saúde pública, garantindo que os serviços oferecidos pelas clínicas de estética sigam padrões seguros e legais.

O Procon orienta que consumidores que identificarem irregularidades em clínicas ou sofrerem danos devido a procedimentos inadequados devem registrar denúncias, que podem ser feitas por meio dos canais oficiais do órgão.