O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia na Justiça Federal contra três empresários do setor de comercialização de ouro, sendo dois homens e uma mulher, por sonegação de impostos no valor de R$ 790 milhões. Os denunciados são sócios de uma empresa que atua no comércio atacadista de minerais, localizada na capital de Goiás.

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A denúncia foi formalizada pelo procurador regional da República, Célio Vieira da Silva, e aceita pelo juiz Omar Bellotti Ferreira, da 5ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, no dia 18 de novembro.

O juiz afirmou em sua decisão: “Há elementos que indicam se tratar de conduta criminal habitual e reiterada praticada pelos denunciados”.

Impostos Não Recolhidos

Conforme as investigações, os três empresários, na função de sócios e gestores da empresa RJR Minas Export Eireli, especializada no comércio de ouro e outros minerais, teriam deixado de recolher mais de R$ 790 milhões em impostos devidos. O valor deveria ter sido pago através do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

A denúncia do MPF revela que a Receita Federal identificou diversos pagamentos realizados tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, além de transações sem identificação do beneficiário, entre 2016 e 2018. Essas transações não foram comunicadas corretamente à autoridade fiscal, como exigido por lei.

Ato Delituoso e Consequências

O crime investigado está previsto na Lei nº 8.137/1990, que pune a omissão de informações ou a apresentação de declarações falsas às autoridades fiscais. A pena para esse tipo de delito varia de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.

Os envolvidos enfrentam acusações de omitir informações e fornecer declarações falsas ao Estado. Na denúncia, o MPF ainda solicita o aumento da pena, argumentando que o crime foi praticado de forma continuada, pois um dos sócios já havia sido investigado anteriormente por compra ilegal de ouro.