Chegando a 1000% de aumento · 27/08/2019 - 10h49 | Última atualização em 27/08/2019 - 11h40

MPPI ingressa com ação contra aumento abusivo de taxas no Mercado Público de Piripiri


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Mercado Público de Piripiri
Mercado Público de Piripiri     Foto: Portal Sem Fronteiras

O Ministério Público do Piauí, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, ingressou com ação civil pública contra o município de Piripiri para a regularização das taxas de aluguel dos trailer's, boxes e barracas do Mercado Público Municipal.

O promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, logo no início da ação, explica que foram instaurados dois procedimentos administrativos para apurar o aumento abusivo das taxas de aluguel cobradas no período de 2018 e 2019. Segundo ele, o aumento ocorreu sem a observância da proporcionalidade e da razoabilidade.

O autor da ação afirma que o abuso foi constatado ao observar que o valor do aluguel cresceu de forma exorbitante. Entre os exemplos citados pelo promotor estão os casos dos aluguéis das barracas cuja a porcentagem de aumento foi de 800%, enquanto a dos trailers e boxes foi de 1000%. 

Leia a notícia completa:

 


Fonte: MPPI

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