Câmara Municipal de Piracuruca se compromete a realizar concurso público

A Câmara Municipal de Piracuruca, assinou com o Ministério Público do Piauí (MPPI) um termo de ajustamento de conduta para realizar concurso público de servidores para os cargos que estão vagos no Poder Legislativo. O acordo foi proposto pela 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, no último dia 7 de fevereiro.

O presidente da Casa Legislativa, Francisco Gomes, se comprometeu a deflagrar em até 60 dias um processo de licitação para contratar empresa que realize o certame. Em até 10 dias, o presidente da Câmara Municipal deve encaminhar ao MPPI uma relação nominal completa dos servidores, com a indicação das respectivas funções, remunerações, data de admissão e forma de ingresso.

O concurso deve prever a reserva de vagas para pessoas com deficiência. Finalizado o concurso, o chefe do Legislativo deve exonerar todos os servidores que foram contratados de forma irregular.