Câmara Municipal de Picos -

Vereadores aprovam PL que regulamenta incentivo aos profissionais da saúde

A Câmara Municipal de Picos aprovou nesta quinta-feira, 25, na 3ª sessão ordinária do ano legislativo, no Plenário Vereador Pedro Barbosa da Silva, o projeto de lei que regulamenta o incentivo de desempenho dos profissionais da saúde com recursos financeiros do programa Previne Brasil. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 13 vereadores presentes.

Em duas votações, os parlamentares aprovaram o Projeto Lei do executivo municipal, que dispõe a execução do incentivo de desempenho previsto na portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, com recursos financeiros advindos do programa Previne Brasil, que substitui Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Picos, o vereador Francisco das Chagas Sousa, os profissionais estavam sem receber esses recursos, e com a aprovação da lei os recursos poderão ser redistribuídos.

Fonte: Ascom

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