Ministério Público expede recomendação ao secretário de Saúde de Picos

A promotora de justiça Romana Leite Vieira expediu recomendou ao secretário municipal de Saúde de Picos, bioquímico Waldemar Santos Júnior. O documento foi assinado no dia 1º de outubro estipulando um prazo de 30 dias para que a solicitação seja cumprida.   

A representante do Ministério Público recomenda ao secretário de Saúde de Picos, que discipline e oferte com regularidade e sem solução de continuidade, o transporte aos pacientes em tratamento fora do domicílio.           

A recomendação deve ser cumprida no prazo de 30 dias a partir do recebimento da notificação, devendo buscar o paciente em sua residência e, após o tratamento realizado, deixá-lo em sua residência, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis na espécie.

 Romana Leite recomenda ainda que a SMS implante cronograma de agendamento das viagens, sendo imprescindível à realização, com antecedência, de requerimento prévio por escrito e em duas vias por parte do interessado.