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Audiência · 21/01/2016 - 17h17 | Última atualização em 22/01/2016 - 19h30

Prefeitura de Porto esclarece em audiência repasses do Fundeb e garante pagamento dos servidores

Para secretária de educação, momento foi importante porque todos os dados do ano foram apresentados


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Servidores da educação de Porto participaram de uma audiência pública convocada pelo prefeito Manin Geronço (PSDB), na manhã da última quarta-feira (20/01). Atendendo ao convite do gestor, a Promotora de Justiça, Luisa Cynobillina A Lacerda Andrade, Vereadores Municipais e representantes do sindicado da categoria também participaram do encontro.

Após explanação em telão com dados contábeis, relatórios de todos os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de todos os meses do ano de 2015, representantes da prefeitura municipal esclareceram os problemas dos atrasos na área e conseguiram fechar parte de um acordo com os servidores atuantes no município.

Na ocasião, mostrando reais motivos que impediam os pagamentos dos salários referentes aos últimos dois meses, devido as constantes oscilações de repasses federais, o governo fez novos cálculos e propôs pagar os 60% e 40% do mês de novembro ainda ontem e do mês de janeiro no dia 29. Ficando o mês de dezembro para ser parcelado nos meses subsequentes.

“O Ministério Público, na pessoa da Promotora, disse acreditar na proposta do governo como garantia dos direito dos servidores. Temos um planejamento concreto, especificado hoje, que garante o não atraso dos pagamentos nos meses seguinte, é um compromisso do prefeito Manin”, descreveu a Profª. Antônia Araújo, assessora especializada em planejamento educacional, responsável pela explanação (veja no vídeo abaixo).

No entanto, a maioria dos servidores presentes não aceitou à proposta de parcelamento, ficando apenas este item para ser definido na justiça. A categoria deve se reunir dia 31 deste mês para discutir o caso em assembleia do sindicato (SINDSERM).

Para a secretária de educação, Clarissa Lira, o momento foi importante porque todos os dados do ano anterior foram exibidos de forma contínua e mensal, dando ênfase ao trabalho realizado na pasta. “Todos puderam ver a forma como estão sendo usados esses recursos, especialmente de uma área especial como a nossa. Temos o compromisso com os servidores, por isso realizamos essa histórica audiência para esclarecer todos os problemas”, disse.

Por sua vez, o prefeito Manin Geronço revelou ter ficado contente com resultado das discussões. “mais uma vez mostramos transparência na nossa gestão, onde o cidadão participou de todo o processo tendo acesso detalhado do que é feito com o dinheiro do Fundeb. Hoje mostramos mais uma vez que o nosso compromisso é com a verdade. Tudo no tempo certo”, finalizou.


Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação