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Porto- Piauí · 15/12/2014 - 09h23 | Última atualização em 15/12/2014 - 10h10

Após 24 anos no poder, Dó Bacelar têm contas reprovadas pela Câmara

Processo teve início após a documentação referente ser submetida à análise do Tribunal de Contas


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Pelo placar de seis votos a dois, Domingos Bacelar de Carvalho (PMDB), ex-prefeito de Porto, teve as contas administrativas, referentes ao ano de 2010, reprovadas, na última sexta-feira (12/12), durante a 226ª Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores do município.

Votaram pela reprovação, os Vereadores: Adonnes Bastos (PSDB), João Paulo (PT), Batista Lages (PSC), Reginaldo Vieira (DEM), Girlany Rêgo (PMDB) e Marcos Costa Guimarães (PSD). Em contra partida, João Fortes Bacelar e João Elton, ambos do PMDB.

O Presidente da Câmara, Dr. Valter Gomes (PROS), lembrou-se dos cuidados tomados durante o processo de tramitação do julgamento, evidenciou o trabalho desenvolvido pela assessoria jurídica da casa e chamou atenção para a importância da transparência dos atos desenvolvidos. Dr. Valter Gomes, em entrevista ao 180 se posicionou sobre o julgamento e falou sobre o cumprimento dos princípios constitucionais das leis. "Temos que obedecer as leis. A decisão final é da Câmara que faz toda uma análise política. Esse é o papel do vereador".

O processo teve início após a documentação referente ao mesmo ser submetida à análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), e posteriormente encaminhada para apreciação da Comissão de finanças, tributação e fiscalização do legislativo, bem como a todos os Parlamentares.

Ainda durante o tramite, o Vereador Marcos Costa (PSD), ao final do mês de novembro, por meio do requerimento de Nº 80/2014, baseando-se, em nove dos artigos do regimento interno da casa (citados), solicitou o aceleramento da análise das contas.

Noutra fase, o Vereador Adonnes Bastos (PSDB), presidente da referida comissão, apresentou o parecer assinado pelos demais membros e logo em seguida, o edital de citação foi publicado no Diário Oficial do Município, em datas distintas, com os dados, notificações e prazos legais de ampla defesa e contraditório enviado ao ex-gestor Domingos Bacelar.

O relatório final elaborado pela comissão, apresentado na tribuna da Câmara pelo Vereador Batista Lages (PSC), apontou mais de 25 justificativas (crimes administrativos) do pedido de reprovação das contas do ex-gestor, dentre elas, desvio de recursos públicos federais e municipais, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, emissão de notas fiscais frias, sonegação fiscal e outros.

O decreto de Nº 003/2014, que trata da votação e reprovação das contas de governo e gestão do município de Porto (2010) será publicado, nesta segunda-feira (15/12), no diário oficial dos municípios.

Assista: Votação das contas da gestão de Dó Bacelar


Fonte: Com informações da ASCOM