Veja valor recebido de cada cidade -

TCE-PI alerta sobre divergências nos registros das emendas parlamentares de municípios em 2024

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) alerta que as prefeituras municipais que receberam recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas no ano de 2024, conforme listado aqui, precisam estar atentas ao prazo e à correta prestação de contas referente aos valores recebidos. No ano de 2024, os municípios piauienses receberam, até 30/09/2024, o total de R$ 565.017.068,12.

Análises preliminares conduzidas pelas Divisões de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas 1, 2 e 5 (DFCONTAS 1, 2 e 5), quanto ao total de receitas oriundas de emendas parlamentares individuais e de bancada, indicam divergências parciais entre os repasses do governo federal e os valores efetivamente contabilizados pelos municípios no ano de 2024 (observados os registros contábeis por fonte de recursos, acumuladas entre janeiro e setembro). Os repasses da União podem ser consultados no Portal da Transparência do Governo Federal.

Caso os registros contábeis das prefeituras não estejam de acordo com o total acumulado dos valores efetivamente recebidos durante o exercício de 2024, conforme detalhamento exigido pela Portaria STN/ME nº 710/2021 e suas alterações, a remessa de prestação de contas do Sagres Contábil referente à competência de setembro/2024 será rejeitada. Além disso, serão avaliados os efeitos dos registros desses ingressos e a correta aplicação dos recursos por cada município. O TCE-PI também verificará eventuais republicações de demonstrativos fiscais retificados que venham a ser necessários para corrigir inconsistências.

Destaca-se que os jurisdicionados municipais podem consultar internamente, no sistema Sagres Contábil (utilizado quando do envio mensal dos registros contábeis), relatório de inconsistências que evidencia, entre outras circunstâncias, eventuais divergências entre o valor contabilizado de emendas parlamentares, e o valor repassado pela União (vide regra de validação 3.6.14).

O Tribunal reforça que as distorções identificadas na contabilização dos recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas já vêm sendo informadas nos relatórios de contas de governo referentes aos anos de 2022 e 2023 emitidos pelas unidades da DFCONTAS.

O alerta do TCE-PI reforça que a correta contabilização desses recursos é essencial para garantir a legalidade, a transparência e a eficiência na administração pública municipal. Além disso, é imprescindível para assegurar a prestação de contas adequada aos órgãos de controle e à sociedade, contribuindo para o fortalecimento do controle social e da boa governança.

Destaca-se que o prazo para envio dos registros no SAGRES Contábil, relativos à competência de setembro de 2024, encerra-se em 31 de outubro de 2024.

Abaixo, segue relação dos recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas recebidos pelas prefeituras piauienses no ano de 2024 (até 30/09/2024):

Relação de Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada até 30/09/2024

MunicípioValor Total Recebido em 2024 (R$)

Agricolândia1.250.000,00

Água Branca3.003.508,89

Alagoinha do Piauí2.119.936,52

Alegrete do Piauí300.000,00

Alto Longá3.755.513,20

Altos8.371.800,00

Alvorada do Gurguéia1.750.000,00

Amarante7.339.296,00

Angical do Piauí2.300.000,00

Anísio de Abreu6.245.000,00

Antônio Almeida1.003.567,00

Aroazes3.981.834,71

Aroeiras do Itaim562.952,00

Arraial2.393.698,00

Assunção do Piauí3.399.996,00

Avelino Lopes1.871.800,00

Baixa Grande do Ribeiro2.500.000,00

Barra D’ Alcântara1.410.812,00

Barras7.700.000,00

Barreiras do Piauí2.050.000,00

Barro Duro469.310,00

Batalha4.171.800,00

Bela Vista do Piauí1.850.000,00

Belém do Piauí2.026.072,81

Beneditinos4.745.700,00

Bertolínia821.800,00

Betânia do Piauí1.955.800,00

Boa Hora1.971.800,00

Bocaina2.886.302,00

Bom Jesus5.900.000,00

Bom Princípio do Piauí3.380.000,00

Bonfim do Piauí3.131.531,00

Boqueirão do Piauí150.000,00

Brasileira3.121.800,00

Brejo do Piauí2.872.641,43

Buriti dos Lopes13.261.748,00

Buriti dos Montes3.710.715,00

Cabeceiras do Piauí5.731.800,00

Cajazeiras do Piauí2.237.236,00

Cajueiro da Praia3.699.900,00

Caldeirão Grande do Piauí2.221.999,00

Campinas do Piauí1.449.998,62

Campo Alegre do Fidalgo1.550.000,00

Campo Grande do Piauí700.000,00

Campo Largo do Piauí700.000,00

Campo Maior6.451.800,00

Canavieira1.000.000,00

Canto do Buriti4.639.697,00

Capitão de Campos2.214.700,00

Capitão Gervásio de Oliveira1.329.751,00

Caracol1.864.707,00

Caraúbas do Piauí2.337.643,88

Caridade do Piauí9.422.103,84

Castelo do Piauí1.612.398,00

Caxingó1.836.389,00

Cocal10.280.500,00

Cocal de Telha1.250.000,00

Cocal dos Alves2.783.937,00

Coivaras1.385.720,00

Colônia do Piauí2.150.000,00

Conceição do Canindé1.079.190,88

Coronel José Dias889.640,00

Corrente3.382.027,00

Cristalândia do Piauí2.253.500,00

Cristino Castro7.084.382,81

Curimatá1.768.400,00

Currais1.999.841,95

Curral Novo do Piauí3.043.912,00

Curralinhos1.400.000,00

Demerval Lobão1.512.800,00

Dirceu Arcoverde1.745.000,00

Dom Inocêncio1.766.800,00

Domingos Mourão800.000,00

Elesbão Veloso3.771.800,00

Eliseu Martins1.450.000,00

Esperantina3.000.000,00

Fartura do Piauí2.581.999,00

Flores do Piauí1.522.281,00

Floresta do Piauí2.387.897,00

Floriano1.321.800,00

Francinópolis1.067.090,00

Francisco Ayres2.266.800,00

Francisco Macedo895.550,00

Francisco Santos321.800,00

Fronteiras3.810.000,00

Geminiano1.649.615,00

Gilbués3.666.800,00

Guadalupe1.200.000,00

Guaribas1.675.999,00

Hugo Napoleão1.900.792,00

Ilha Grande1.121.800,00

Inhuma1.350.000,00

Ipiranga do Piauí2.314.280,00

Isaías Coelho2.646.800,00

Itainópolis3.625.827,00

Itaueira2.436.500,00

Jacobina do Piauí5.023.928,87

Jaicós2.700.000,00

Jardim do Mulato1.621.800,00

Jatobá do Piauí1.700.000,00

Jerumenha745.227,00

João Costa1.100.000,00

Joaquim Pires4.886.000,00

Joca Marques1.221.800,00

José de Freitas8.084.533,00

Juazeiro do Piauí1.200.000,00

Júlio Borges2.325.000,00

Jurema1.531.864,39

Lagoa Alegre2.224.244,68

Lagoa de São Francisco3.369.993,00

Lagoa do Barro do Piauí1.000.000,00

Lagoa do Piauí1.631.800,00

Lagoa do Sítio2.903.208,00

Lagoinha do Piauí636.999,00

Landri Sales859.797,00

Luís Correia9.000.000,00

Luzilândia4.250.000,00

Madeiro1.572.309,40

Manoel Emídio1.000.000,00

Marcolândia5.226.173,00

Marcos Parente921.800,00

Massapê do Piauí2.816.800,00

Matias Olímpio2.700.000,00

Miguel Alves7.267.200,00

Miguel Leão808.272,00

Milton Brandão735.000,00

Monsenhor Gil1.200.000,00

Monsenhor Hipólito2.832.598,87

Monte Alegre do Piauí4.129.913,56

Morro Cabeça No Tempo2.902.262,00

Morro do Chapéu do Piauí599.900,67

Murici dos Portelas2.469.069,00

Nazaré do Piauí1.650.000,00

Nazária945.000,00

Nossa Senhora de Nazaré1.200.000,00

Nossa Senhora dos Remédios2.837.000,00

Nova Santa Rita2.835.515,00

Novo Oriente do Piauí750.000,00

Novo Santo Antônio900.000,00

Oeiras5.212.206,27

Olho D’ Água do Piauí700.000,00

Padre Marcos1.700.000,00

Paes Landim912.000,00

Pajeú do Piauí1.154.900,00

Palmeira do Piauí1.600.000,00

Palmeirais3.099.665,87

Paquetá3.297.036,18

Parnaguá6.189.438,65

Parnaíba3.062.763,00

Passagem Franca do Piauí3.622.370,00

Patos do Piauí2.103.000,00

Pau D’ Arco670.000,00

Paulistana1.856.000,00

Pavussú700.000,00

Pedro II7.955.957,00

Pedro Laurentino862.626,00

Picos1.500.000,00

Pimenteiras2.669.600,00

Pio IX1.450.000,00

Piracuruca2.031.766,00

Piripiri6.944.315,00

Porto6.425.000,00

Porto Alegre do Piauí750.000,00

Prata do Piauí600.000,00

Queimada Nova3.707.589,00

Redenção do Gurguéia1.343.531,94

Regeneração2.000.000,00

Riacho Frio1.141.000,00

Ribeira do Piauí850.000,00

Ribeiro Gonçalves349.914,10

Rio Grande do Piauí700.000,00

Santa Cruz do Piauí4.704.087,00

Santa Cruz dos Milagres1.750.000,00

Santa Filomena1.815.000,00

Santa Luz1.892.017,46

Santa Rosa do Piauí1.050.000,00

Santana do Piauí817.840,00

Santo Antônio de Lisboa650.000,00

Santo Antônio dos Milagres600.000,00

Santo Inácio do Piauí1.445.000,00

São Braz do Piauí1.100.000,00

São Félix do Piauí1.799.245,00

São Francisco de Assis do Piauí2.265.000,00

São Francisco do Piauí1.103.110,20

São Gonçalo do Gurguéia1.500.000,00

São Gonçalo do Piauí1.025.174,00

São João da Canabrava1.975.671,00

São João da Fronteira1.600.000,00

São João da Serra1.200.000,00

São João da Varjota2.023.281,14

São João do Arraial1.850.000,00

São João do Piauí5.779.830,00

São José do Divino2.314.250,00

São José do Peixe800.000,00

São José do Piauí2.271.625,00

São Julião2.255.000,00

São Lourenço do Piauí1.000.000,00

São Luis do Piauí1.271.800,00

São Miguel da Baixa Grande972.335,00

São Miguel do Fidalgo700.000,00

São Miguel do Tapuio2.601.750,00

São Pedro do Piauí3.801.800,00

São Raimundo Nonato11.069.376,00

Sebastião Barros1.900.000,00

Sebastião Leal800.000,00

Sigefredo Pacheco2.100.000,00

Simões1.200.000,00

Simplício Mendes2.291.499,72

Socorro do Piauí1.648.989,66

Sussuapara2.822.740,00

Tamboril do Piauí565.999,00

Tanque do Piauí1.407.192,00

Teresina17.017.546,95

União3.371.800,00

Uruçuí1.000.000,00

Valença do Piauí1.040.326,46

Várzea Branca2.336.990,00

Várzea Grande2.483.863,78

Vera Mendes920.290,78

Vila Nova do Piauí1.508.718,98

Wall Ferraz4.824.292,00

Total Geral565.017.068,12

Fonte: TCE-PI

Instagram

Comentários

Trabalhe Conosco