'Gestão não foi notificada' -

Prefeitura emite nota de esclarecimento sobre a retomada do comércio em Itainópolis

A Prefeitura de Itainópolis emitiu nesta sexta-feira (19/06), uma nota de esclarecimento sobre a informação que tem sido noticiado pelos meios de comunicações, especialmente pelas redes sociais, desde quinta-feira (18/06). A notícia informa que representantes do Ministério Público do Estado do Piauí teriam ajuizado uma Ação Civil Pública para que Paulo Lopes, prefeito de Itainópolis, anulasse o Decreto Municipal nº 27/2020, que autorizou a reabertura de atividades comerciais no município de Itainópolis. A esclarece que:

Embora a gestão municipal não foi notificada oficialmente e nem se conhece as razões que embasam a ação judicial acima, entendemos que os representantes do Ministério Público cumpriram com o seu dever de fiscalizar, apesar de estranhamente, haverem preferido primeiro divulgar o questionamento aos meios de comunicações, aos invés de dirigir-se ao gestor, a quem competiria resolver a problemática, ou mesmo aguardar o pronunciamento judicial.

Na verdade, essa não é a primeira vez, nem será a última que o Ministério Público questiona a gestão, e não há nenhum mal nisso, pois a fiscalização por qualquer órgão ou entidade é sempre bem-vinda a Itainópolis, e a nossa gestão prima e zela pela transparência e não temos nada a esconder, inclusive as pessoas e instituições de bem reconhecem a forma como a atual gestão trata e defende o interesse público, com lisura.

Estranhamos a propositura da mencionada Ação Civil Pública, pois o gestor municipal, em decorrência da pandemia mundial do novo Coronavírus (COVID-19), vem adotando o princípio da simetria legal, assimilando todos os efeitos dos Decretos do Governo do Estado do Piauí, no que couber, que tratam das medidas de emergência e enfrentamento a mencionada pandemia.

Além disso, o município de Itainópolis tem adotado e seguido as recomendações do Comitê de Operações Emergenciais (COE), do Governo do Estado do Piauí, inclusive sábado, dia 06/06/2020, prorrogou o isolamento social até o dia 22 de junho, através do Decreto Municipal nº 27/2020, mas permitiu a retomada de algumas atividades econômicas semelhante a flexibilização adotada pelo Governo do Estado.

Destacamos por último, que a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), até o momento está controlada em Itainópolis, registra-se apenas 05 casos confirmados, mas já recuperados, graças ao trabalho das equipes de saúde e à colaboração da população, que tem assimilada as medidas de distanciamento social, mesmo computando prejuízos, ante as restrições das atividades comerciais, religiosas e eventos.

O prefeito Paulo Lopes esclarece que não praticou nenhum ato que ocasionou prejuízo ao erário público, nem outro ato ilegal e assim, estão mantidos os efeitos do Decreto Municipal nº 27/2020, que autorizou a reabertura gradual de algumas atividades comerciais no município de Itainópolis, até o dia 22 de junho, semelhante a flexibilização adotada pelo Governo do Estado, até posterior avaliação do quadro epidemiológico do município.

 

Instagram

Comentários

Trabalhe Conosco