Fundação EntreCultura realiza encontro estadual e reúne prefeitos e secretários municipais

A Fundação Entrecultura realizou nesta quarta-feira (26/04), o Seminário sobre a Lei Paulo Gustavo e Oficina acerca da Prestação de Contas da Lei Aldir Blanc 2022, no auditório da APPM. O presidente da instituição, Toninho, esteve presente no evento junto com o procurador-geral da instituição, Waldemar Fernandes e o diretor-geral, Leal Júnior. 

O evento é destinado aos gestores municipais e secretários de cultura, e conta com dois momentos. O primeiro: Seminário sobre a Lei Paulo Gustavo, que tem como objetivo explicar o funcionamento da referida Lei, explanar a importância da descentralização e democratização da cultura no Brasil e auxiliar os Municípios na elaboração dos editais, acompanhamento e execução de desenvolvimento dos projetos e prestação de contas. O segundo: uma oficina para explanação sobre a Lei Aldir Blanc, que tem como objetivo explicar, de acordo com o edital, a prestação de contas da Lei.

A presidente da Fundação Entrecultura, Marina Paz, explicou um pouco sobre a o encontro estadual: “A Conexão EntreCultura está chegando no mercado nesse momento extremamente importante pra cultura brasileira. Estamos alinhados com a narrativa federal, a gente está apostando na nossa descentralização, no que diz respeito inclusive aos aportes financeiros”, destaca Mariana.

O diretor do Entrecultura, Marcos Antônio Santos, abriu o evento. “A iniciativa do seminário é compartilhar ao máximo as informações sobre as aplicações da Lei Aldir Blanc 2, e principalmente a Lei Paulo Gustavo, divulgando-as de forma massiva entre os municípios. Por se tratar de recursos federais, a prestação de contas é muito criteriosa, e as prefeituras e secretarias de cultura vão ter que compor uma espécie de conselho de cultura para poder deliberar a forma como esses recursos serão aplicados inicialmente e geridos pela Secretaria de Cultura, que é o órgão maior”, destacou.

O intuito é levar ao conhecimento de todo o Brasil as riquezas e potencialidades de cada cidade. Marina Paz acrescenta: “A Lei Paulo Gustavo fala em botar uma lente de aumento nas principais riquezas e potencialidades em todas as localidades do Brasil. E com relação a Lei Aldir Blanc, esta será implantada no segundo semestre. Já é a Lei Aldir Blanc nº 2, e hoje teremos esse momento em que vamos falar um pouco sobre isso. Vamos focar principalmente na prestação de contas na Lei Aldir Blanc de 2022, pois alguns municípios ainda não conseguiram fazer essa prestação de contas, e o nosso objetivo é dar esse suporte e apresentar esse checklist para que eles possam ter essa oportunidade de regularizar”, explicou.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19.

O mecanismo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Do volume total de recursos, dois terços serão para o setor audiovisual. 

De acordo com a Lei, é função dos municípios executarem a lei aplicando os recursos em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural, com ênfase no segmento audiovisual. Podem ser empreendidas ações para fomentar produções audiovisuais, ações de capacitação e formação, apoio à cineclubes, salas de cinema, festivais, mostras e outras iniciativas relacionadas.

A Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020) foi um auxílio financeiro para o setor cultural durante a pandemia de covid-19. Metade do dinheiro disponibilizado pela lei — cerca de R$ 1,5 bilhão — foi confiado a Estados, Distrito Federal e Municípios, que precisam prestar contas à União.

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 14.529/23, que amplia o prazo para os Entes prestarem contas dos recursos da Lei Aldir Blanc. O texto prorroga de 31 de dezembro de 2022 para 31 de julho de 2023 o prazo final para Estados, Distrito Federal e Municípios prestarem contas dos recursos transferidos pela União no âmbito da lei de apoio ao setor cultural.

Estiveram presentes no evento os (a) prefeitos (a) de Conceição do Canindé, Alcimiro Pinheiro (Mirim); Campo Grande do Piauí, Francisco José (Dr. Tico); Itainópolis, Miguel Rodrigues; Simplício Mendes, Márcio Moura; Caraúbas do Piauí, Caburé; Landri Sales, Delismon Soares, Pedro II, Betinha Brandão; e Sigefredo Pacheco, Murilo Bandeira.

Confira: