Danos morais · 14/03/2019 - 11h53 | Última atualização em 14/03/2019 - 12h20

Ação judicial é movida contra perfil fake que atua em União


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No dia 27 de fevereiro deste ano, um usuário de Facebook, identificado como Gabriel Vasconcelos, acusou que o Procurador Geral do Município, Pedro Costa, e o secretário de Obras do Município, Andersow Medeiros, utilizaram a estrutura do Município de União para proveito próprio e alheio.

Já no dia 3 de março, o usuário afirmou que o secretário de Obras inaugurou a primeira piscina de nudismo na cidade.

Diante disso, as autoridades ingressaram com uma ação judicial com pedido de tutela de urgência contra o Facebook, requerendo que juiz determinasse fornecimento de dados, por parte da empresa, de todos os dados necessários para a identificação da pessoa que está por trás do perfil fake.

O juiz da comarca de União determinou que o Facebook forneça com urgência todos os dados requeridos na petição inicial, sob pena de multa diária.

O procurador Pedro Costa destaca que o anonimato é vedado pela Constituição Federal e que é um defensor da liberdade de expressão, desde que seja efetivada dentro dos limites legais. Complementa que "não se pode permitir que pessoas utilizem perfil falso para imputar condutas falsas e maldosas que atentam contra a honra e dignidade das pessoas."

De acordo com o secretário de Obras, Andersow Medeiros, o manejo da ação se deve para buscar a reparação do dano moral sofrido e para ajuizar a competente ação criminal com a finalidade de impedir que o perfil falso não continue atacando a sua pessoa e a outros cidadãos de bens. Pontua que "também é defensor da liberdade de expressão, desde que seja respeitada a honra e a dignidade das pessoas. Esse perfil falso é conhecido no Município de União por difamar, injuriar e caluniar outras pessoas. Não podemos permitir a continuidade disso”.

De acordo com o advogado que representa as vítimas, Eduardo Tobler, as medidas judiciais estão sendo providenciadas visando a exata identificação do responsável pelas publicações. Destaca que os provedores de aplicações de internet, como o Facebook, tem a obrigação legal de guardar os registros eletrônicos de seus usuários e fornecer a partir de ordem judicial. Pontua ainda que manifestações publicadas sob o manto do anonimato e que extrapolam os limites da liberdade de expressão, devem ser combatidas.

O processo judicial em comento tramita em sigilo na Vara da Comarca de União.

 


Fonte: Clique União

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