Ação Civil Pública · 08/10/2014 - 11h34

MPMA move Ação Civil Pública contra a Caema

MPMA move Ação Civil Pública contra a Caema


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O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Penalva, ajuizou, no dia 6 de outubro, Ação Civil Pública contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). A manifestação, formulada pela promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini, tem por base perícia realizada pela Superintendência da Vigilância Sanitária por determinação do MPMA.

De acordo com o relatório técnico de inspeção do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Penalva, a água fornecida na cidade não recebe qualquer tipo de tratamento, estando imprópria para o consumo, em evidente desrespeito à Portaria MS 2.914/11, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água.