MP PI · 31/10/2019 - 18h04

Processo administrativo apura suposto caso de nepotismo praticado pelo prefeito de Pedro Laurentino


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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª promotoria de Justiça de São Julião, instaurou procedimento administrativo para apurar suposto caso de nepotismo praticado pelo prefeito de Pedro Laurentino, Leôncio Leite de Sousa. A portaria nº 280/2019 é do promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa.

 

Segundo o enunciado de Súmula Vinculante nº 13, editada pelo STF "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a constituição federal".

Confira a matéria.


Fonte: 180graus

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