Prazo de 15 dias · 05/02/2020 - 16h15

Ministério Público expede recomendação para realização de concurso público em Pedro Laurentino


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O Ministério Público do Estado do Piauí, expediu recomendação para que o município de Pedro Laurentino deflagre concurso público para regularizar situação de vacância de cargos.

Foi recomendado pelo MPPI ao prefeito que, em um prazo de 15 dias, inicie as providências para que o concurso aconteça. A prefeitura precisa providenciar, entre outras coisas, a contratação da empresa que organizará o certame público. Será necessária a abertura de contas correntes para recebimento dos valores pagos a título de inscrições no certame, de forma a possibilitar a tomada ou prestações de contas dos responsáveis ou dirigentes dos órgãos da Administração Municipal, para exame e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado.

A gestão municipal tem o prazo de 10 dias para enviar resposta sobre o acatamento da recomendação e o não cumprimento dos pedidos feitos pelo Ministério Publico podem resultar em ação civil publica, por ato de improbidade.

 

 


Fonte: Redação 180graus

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