Participação da sociedade · 11/11/2013 - 18h05

Legislativo promove audiência pública para discutir código de postura do município

Legislativo promove audiência pública para discutir código de postura do município


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O Legislativo Municipal de Pedro II realizará Audiência Pública nesta quinta feira (14) às 09:00h, no plenário da Câmara Municipal para discutir com a sociedade Projeto de Lei do executivo municipal, que propõe alterações no atual Código de Postura do município. O projeto propõe alterações em alguns Artigos, Parágrafos e Incisos do código atual, cujo objetivo é ajustá-lo a realidade de crescimento e desenvolvimento da cidade.

A Prefeitura de Pedro II através da Coordenadoria Municipal de Postura, inclusive já realizou no dia 19 de setembro deste ano, uma audiência Pública para apresentar e discutir com a sociedade o PL.

A redação do novo código contém 207 artigos e regulamenta condutas e posturas na zona urbana do município, que poderão sofrer alterações na referida audiência pública.