Auto de Infração · 31/07/2014 - 14h30

Representação do MPMA provoca Auto de Infração contra a Cemar

Representação do MPMA provoca Auto de Infração contra a Cemar


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Por meio de Representação do Ministério Público do Maranhão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), representada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE), emitiu Auto de Infração contra a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

A empresa foi multada em R$ 312.888,53, em virtude do descumprimento das normas vigentes com relação à distância mínima necessária para a aposição dos postes de alta tensão que estão nas calçadas das residências do bairro Engenho, na cidade de Pedreiras.

O Auto de Infração emitido decorre de Ação Civil Pública movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, em 6 maio de 2013.