Irregularidades em convênio motivam manifestações do MPMA

Irregularidades na prestação de contas de um convênio de R$ 391,1 mil, firmado pela Prefeitura de Paço do Lumiar com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário (Sedagro), levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita do município, Glorismar Rosa Venâncio (mais conhecida como Bia Venâncio), o ex-secretário de Orçamento e Gestão, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Helder Teixeira Oliveira.

As ilegalidades são referentes ao Convênio nº 08/2009/SEDAGRO, que previa a implantação e a implementação de um projeto de cultivo e beneficiamento de mariscos e peixes no povoado Timbuba.