Segurança Pública · 02/03/2018 - 09h36 | Última atualização em 02/03/2018 - 17h26

O usurpador Temer reúne os governadores, anuncia recursos... Mas é tudo mais do mesmo!


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Temer vinha patinando próximo a negatividade da popularidade.

Suas aparições na mídia eram sempre reativas e nunca propositivas.

Olhando para o cenário eleitoral, de um lado ele via as propostas da esquerda simbolizadas por Lula e do lado da direita uma possibilidade chamada Jair Bolsonaro.

Assumir um mínimo discurso parecido com o de Lula é algo inimaginável para quem se dispôs assumir o golpe e ser o fiador do programa ultra liberal derrotado nas eleições e imposto ao país a contra gosto da população.

Sobrou então assumir as bandeiras de Bolsonaro. A primeira providencia foi a intervenção militar junto ao povo pobre do Rio de Janeiro.

Temer gostou.

Já criou um Ministério da Segurança Pública e ontem reuniu os governadores dos estados brasileiros para anunciar a liberação de recursos destinados a Segurança Pública.

O 180graus noticiou a reunião, aqui.

O governador Wellington Dias falou após a reunião:

O jornalista Fernando Brito, do Tijolaço analisou a reunião chamando-a de “O ‘me engana que eu gosto’ dos R$ 42 bilhões para a polícia”. Diz o jornalista:

"Como quase tudo o que vem fazendo, também no anúncio de supostos R$ 42 bilhões para a Segurança Pública, por empréstimo, são mais uma manobra publicitária do Governo Temer.

Em primeiro lugar porque, este ano, serão 4 e não 42 os bilhões, em tese, disponibilizados para o reequipamento das forças policiais.

Na prática, talvez nem um quarto disso seja, efetivamente, empregado em algo útil, por várias razões.

Em primeiro lugar, como você vê no gráfico acima, os quatro dos maiores Estados, onde vivem 45% dos brasileiros, estão com sua capacidade de endividamento estourada ou próximo de estourar, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula em duas vezes a receita corrente líquida o limite da dívida consolidada estadual.

E estes dados são de 2016. Hoje, certamente, estão piores.

Em segundo lugar, não há regulamentação interna no BNDES para várias das aquisições que deveriam ser objeto destes créditos, a começar por armamento, que jamais entrou na carteira de crédito da instituição. Isso demora, ainda mais porque é  preciso definir o que será financiado, as especificações, a procedência nacional e estrangeira, as garantias de qualidade – você certamente já leu sobre lotes de armas com defeito comprados pelas polícia do Rio, de Goiás, de São Paulo e do Distrito Federal.

Depois de definidos os critérios, elaborados os projetos, aprovadas as garantias, vem a licitação e mais dois meses de processo. Até a entrega, o fim do ano chegou e o governo – tanto o federal quanto os estaduais – se foi.

O que vai aparecer, ainda assim em número modesto, são novos carros, porque há capacidade de produção e, em muitos caso, licitações realizadas ou em andamento que não se consumam por falta de dinheiro. Mas será um enorme embrulho transferir dinheiro do BNDES para estas compras, porque o repasse é como financiamento, não como aporte nos tesouros estaduais.

De novo, tudo é feito no improviso, sem preocupação com a efetividade e de olho apenas no espalhafato das medidas anunciadas."

Na realidade este anuncio de empréstimo realizado ontem pelo usurpador Michel Temer não passa de mais uma ação de pirotecnia pensada para que ele adquira popularidade e para ocupar espaços em veículos de comunicação enquanto o desemprego importuna milhões de brasileiros.

O governador Wellington Dias anunciou em sua fala reunião de governadores nordestinos aqui em Teresina na próxima dia 6. Tomara que nesta ocasião, os chefes de governo do Nordeste tenham a leitura correta da situação como a fez o economista Luiz Gonzaga Belluzzo em seu artigo na Carta Capital:

          Segurança Pública não é aumento da repressão nem intervenção!

"Começo a coluna com o último parágrafo do artigo de Benjamim Steinbruch estampado na Folha de S.Paulo na terça feira 20 de fevereiro: “Políticas econômicas irresponsáveis, que provocam desemprego, jogam jovens desocupados nos braços da criminalidade. O País precisa com urgência de crescimento econômico e criação de postos de trabalho. E isso não é tarefa para generais”.

Neste espaço, já aborreci o leitor de CartaCapital com o tema da violência no Brasil. Mas vou insistir. Com raras e pontuais interrupções, o Estado oligárquico brasileiro ocupa-se há séculos da produção da insegurança: omite-se diante das tragédias do desemprego, da falta de saúde e de moradia e recua diante da violência dos criminosos.

Como é do conhecimento geral, os ferrados morrem como moscas, sem atendimento médico, sem oportunidades na vida ou pelas armas dos assassinos à solta. Tal descaso é cúmplice da violação sistemática dos códigos da cidadania moderna, que foram concebidos como uma reação da maioria mais fraca contra o individualismo anarquista e reacionário dos que se imaginam com mais direitos e poderes.

Estes, no Brasil, invariavelmente imaginam uma sociedade sem a presença de um Estado democrático capaz de corrigir as desigualdades, mas se aprestam a reclamar um Estado autoritário, capaz de intimidar os que pretendem reivindicar os direitos da maioria.

A praga da violência dissemina-se nas grandes cidades brasileiras e atesta que a crise de segurança não é apenas uma questão de polícia, mas, sobretudo, escorre como uma gosma negra e purulenta da omissão do Estado diante do desemprego e das calamidades, como o colapso da saúde pública e da educação. Nas sociedades contemporâneas permeadas pela divisão do trabalho – e, portanto, submetidas à interdependência dos trabalhos e atividades dos indivíduos cidadãos urbanizados –, a segurança pública não pode subsistir sem a segurança econômica como seu fundamento.

Não é possível uma política de segurança pública apenas aumentando o poder repressivo das polícias ou mobilizando as Forças Armadas para misteres que escapam à sua competência. É ridículo, não fosse trágico, o projeto da intervenção militar no Rio de Janeiro, quando um contingente imenso de brasileiros deambula tragicamente entre a insegurança econômica e o crime.

Para escapar de arroubos anarquistas, vou relembrar O Processo Civilizador, de Norbert Elias. Ele considera a monopolização do uso da força pelo Estado como uma das invenções sociotécnicas mais importantes da espécie humana. Elias não imagina como a sociedade civilizada possa sobreviver sem a ação permanente da polícia, destinada a inibir os impulsos violentos de alguns indivíduos sobre os outros, com o propósito do domínio ou do aniquilamento físico.

No fervilhar da crise de segurança, chovem acusações de corporativismo e corrupção desferidas contra os policiais. Destreinados, mal apetrechados, despreparados, desmotivados e mal remunerados, os policiais foram incluídos no rol dos inimigos públicos pela tecnocracia econômica. As classes dominantes e dirigentes do Brasil Varonil não se cansam de surpreender os habitantes do País. Em sua inesgotável e feérica imaginação, insistem em homenagear Nietzsche e brindar os cidadãos com o “eterno retorno do mesmo”. 

Ah, a democracia! Essa palavra circula nas rodas nada circunspectas dos Senhores da Terra Brasilis com a mesma desfaçatez que os perpetua no privilégio e no exercício da demofobia. Ocorreu-me relembrar que a vitória na Constituinte não conseguiu eliminar as consequências da derrota na campanha pelas Diretas.

O arranjo social do atraso preconiza uma sociedade submissa ao rentismo, refém da estagnação, prisioneira da defesa da riqueza estéril alimentada por fluxos de hot dollars. Imobilizados nos pântanos do parasitismo, os bacanas e sabichões acovardam-se diante dos azares da incerteza, avessos aos riscos de construção da nova riqueza. Aí está desvelado, em sua perversidade essencial, o “segredo” das reivindicações antissociais dos vassalos do enriquecimento sem esforço. 

Alguns mais ousados celebram o aumento do desemprego como arma para combater a inflação e proclamam a necessidade de mais “sacrifícios”. Quem viveu 75 anos ouvindo essa patuscada dos que sonegam impostos, fogem para os paraísos fiscais e se orgulham de resolver tudo com dinheiro sabe que o sacrifício vai ser arrancado dos que sempre “pagaram o pato”. Esse é o alto preço que o presente agrilhoado ao passado cobra do futuro.

O povo contempla, entre perplexo e cada vez mais desencantado, o espetáculo da mudança sem esperança ou, como dizia um crítico de Adorno, “a realização das esperanças do passado”. Assim os senhores da terra concebem o progresso."

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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