No interior do Maranhão · 12/09/2014 - 10h57

Justiça em Olinda Nova determina que Estado instale Defensoria Pública na comarca

Justiça em Olinda Nova determina que Estado instale Defensoria Pública na comarca


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A juíza Anelise Nogueira Reginato, titular de Olinda Nova do Maranhão, proferiu decisão na qual condena o Estado do Maranhão a designar, defensor público para atuar na comarca. A decisão liminar, assinada pela magistrada nesta quinta-feira (11), estabeleceu o prazo de 30 dias para que o Estado do Maranhão cumpra o que determinado, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Sobre esta decisão, anteriormente suspensa pelo Tribunal de Justiça a pedido do Estado do Maranhão, a Defensoria Pública requereu o ingresso na ação, na condição de litisconsorte passiva, e apresentou contestação alegando, em síntese, que tem autonomia funcional e administrativa, bem como que houve ofensa à autonomia administrativa.