Câmara Municipal de Oeiras encerra ano legislativo aprovando projetos

A Câmara Municipal de Oeiras encerrou nesta segunda-feira, 16, os trabalhos do ano legislativo de 2019, aprovando uma série de projetos. Na sessão ordinária, os vereadores aprovaram o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 98,372 milhões.

Também foi votado e aprovado o projeto de lei que reajusta os salários dos técnicos de enfermagem e técnicos de saúde bucal do município de Oeiras. O reajuste proposto para 2020 é de 19,99% do atual valor recebido pelas categorias. Em 2021, o aumento será ampliado para 30,06%, elevando o salário da categoria para R$ 1.298,00.