Atraso do recolhimento do INSS · 06/11/2019 - 07h30 | Última atualização em 06/11/2019 - 09h22

MPPI move ação civil pública contra o prefeito de Nova Santa Rita


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A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de Nova Santa Rita, Antônio Francisco Rodrigues da Silva, por ato de improbidade administrativa.

Em inquérito civil público instaurado constatou-se que, no exercício financeiro de 2013, o prefeito atrasou o pagamento do recolhimento das contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Os atrasos geraram multas e juros que totalizaram R$ 7.871,12.

Em sua defesa, Antônio Rodrigues explicou, ao órgão de controle externo, que tal fato ocorreu em virtude de débitos deixados pelo ex-gestor e pela priorização do pagamento dos servidores municipais. Entretanto, para os técnicos do TCE as irregularidades aconteceram pela falta de planejamento e controle interno da gestão municipal.

Confira a matéria completa aqui.

 


Fonte: MPPI

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