Tribunal de Contas suspende licitação de R$ 475 mil de prefeitura no Piauí

A Tomada de Preços nº 019/2019, da prefeitura de Itaueira, sob a gestão do prefeito Quirino de Alencar Avelino, que objetivava a contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços de construção de muro nas escolas da Zona Rural do município, com valor previsto de R$ 475.296,76 foi suspensa pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí, Luciano Nunes Santos, em decisão monocrática datada no dia 22 de outubro de 2019.

No curso do levantamento, a Unidade Técnica do TCE, em análise preliminar dos documentos informados no sistema Licitações Web, identificou irregularidades de natureza técnica e legal.

Segundo o relatório da Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (DFENG), encontrou irregularidades, tais como: disponibilização parcial dos anexos do edital referentes às peças técnicas que compõem o Projeto Básico, falha no edital por previsão equivocada de licitação em lote único, ausência de anotação de responsabilidade técnica do projeto e do orçamento de referência da obra. Para a Diretoria, o procedimento licitatório incorreu em desobediência aos Princípios Fundamentais da Administração Pública, notadamente o da legalidade e da eficiência, e a legislação vigente.

Dessa forma, como medida de prudência, pelo risco de lesão de dano ao erário e aos princípios regentes da condução dos procedimentos licitatórios, o Conselheiro Luciano Nunes determinou a suspensão imediata da licitação, com base no relatório da Unidade Técnica.