O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), por meio do Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas (NAAPC) realizará, nesta sexta-feira (12/07), de 8h30 às 12h e de 13 às 15h, o Seminário sobre o tema Prestações de Contas de Campanha Eleitoral das Eleições Municipais/2024.

Foto: Divulgação

TRE-PI

O evento se destinará ao público externo deste Estado (pré-candidatas, pré-candidatos, dirigentes de diretórios partidários, contadoras, contadores, advogadas, advogados e público em geral, e será realizado na modalidade on-line, com transmissão pelo canal do TRE-PI YouTube.

Aspectos Técnicos:

Segundo a Chefe do NAAPC, Maria do Amparo Araújo à apresentação de prestações de contas em campanhas eleitorais constitui-se em etapa obrigatória do processo eleitoral, segundo preceito constitucional (art. 17, III, CF/1988).

Ela esclarece que Candidatas, candidatos e partidos políticos, em todas as esferas, deverão obrigatoriamente entregar suas prestações de contas à Justiça Eleitoral, observando-se as regras dispostas na Resolução TSE nº 23.607/2019, alterada pela Res. TSE 23.731/2024.

Ela pontuou, ainda, que durante o evento serão tratados tópicos sobre os principais aspectos técnicos das prestações de contas das Eleições municipais deste ano, tais como arrecadação de recursos, gastos eleitorais, comprovação de receitas e despesas e Sistema de Prestação de Contas Eleitoral – SPCE/2024.