'Nítido desrespeito' · 20/08/2020 - 14h56

TCE-PI manda bloquear contas de prefeitura por falta de prestação de contas


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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí  determinou o imediato bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Sebastião Barros.

O relator foi o conselheiro Kleber Dantas Eulálio e decisão foi em desfavor do prefeito Onelio  em razão da ausência de encaminhamento dos documentos e informações relativas à prestação de contas do exercício de 2019.

Prefeito Onelio
Prefeito Onelio 

"A conduta omissiva do referido gestor, no seu intuir, representa 'nítido desrespeito ao princípio republicano da prestação de contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da administração pública', razão pela qual requer o peticionário que esta Relatoria determine, cautelarmente, o imediato
bloqueio das contas do referido ente público municipal", cita a decisão monocrática.

"A ausência na prestação de contas dos aludidos documentos e informações importa em nítido desrespeito ao direito do cidadão de uma boa administração, além de provocar fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao erário", completa.

Confira a decisão:

 

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