Prestação de contas · 19/05/2022 - 15h59 | Última atualização em 19/05/2022 - 16h43

TCE determina o bloqueio de contas de 10 prefeituras do Piauí


Compartilhar Tweet 1



PITV1 - O Tribunal de Contas do Estado determinou o bloqueio das contas bancarias de 8 Prefeituras e 9 Câmaras Municipais no interior do Piauí, relacionadas a prestação de contas de 2021.

O gestor tem um prazo de 60 dias depois do termino do período de entrega para apresentação das contas, então são documentos referentes ainda ao balanço geral de 2021, o dia começou com 10 prefeituras nessa relação, mas 2 já regularizaram a situação no Tribunal de Contas do Estado.

Constam nessa lista as prefeituras de Passagem Franca do Piauí, Barreiras do Piauí, Fronteiras, Cajazeiras do Piauí, Paes Landim, Santa Filomena, Lagoa Alegre e Pajeú do Piauí, entre as câmaras de vereadores são 9, Paes Landim, Barreiras do Piauí, São João da Cana Brava, Capitão de Campos, Gilbués, Jacobina do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Monte Alegre e Prata do Piauí.

“Na pratica o bloqueio implica que as Câmaras e as Prefeituras relacionadas que não entregaram a prestação de contas irão ficar impedidas de fazer movimentação financeira das suas contas bancarias. A representação visa sobre tudo a regularização da situação da prestação de contas, então o objetivo desses processos, dessas representações é a regularização da prestação de contas, contudo além da inadimplência atual vai haver um atraso consequentemente, já que os documentos não foram entregues no prazo estabelecido pela Constituição do Estado e pelas normas do TSE, então devido a esse atraso pode ser imputada a penalidade de multa aos gestores e também esses atrasos todos serão relatados nos respectivos processos de prestação de contas, podendo pender para um julgamento com alguma ressalva ou mesmo de irregularidade das contas”, explicou o diretor de Fiscalização da Administração Municipal do TSE, Elbert Alvarenga.

PostMídia: (86) 9 9800-9535

Comentários