Não apresentou defesa · 30/10/2019 - 18h44 | Última atualização em 30/10/2019 - 19h32

TCE aponta desvio de mais de R$ 2, 3 milhões de recursos da educação por prefeito do Piauí


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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em sede de prestação de contas do município de Matias Olímpio, referente ao ano de 2017 e sob a gestão do prefeito Edísio Alves Maia, detectou o desvio de mais de R$ 2,3 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por meio de transferências indevidas para conta de livre movimentação.

Tal irregularidade foi apontada no relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) da Corte de Contas, que analisou os extratos bancários do município. O valor do montante transferido indevidamente é de R$ 2.311.289,74, conforme a tabela a seguir:

    Relatório DFAM/TCE-PI

Segundo a Diretoria, a conduta é irregular porque contraria o disposto no Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, o qual estabelece que movimentação de recursos do Fundeb será realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados.

Ademais, o relatório cita que "a transferência da conta específica para 'contas de passagem' faz com que a verba do Fundeb se 'misture' com outros recursos do município, tornando impossível separá-la do numerário municipal.".

Tal prática dificulta a análise sobre a correta destinação dos recursos, violando  princípios da Administração Pública.

Outras irregularidades foram apontadas no relatório, como a falta de documentação, que podem resultar em multa ao gestor.

O processo é de relatoria da Conselheira Waltânia Nogueira de Sousa Leal Alvarenga.

Citado, o prefeito Edílio Alves Maia não apresentou defesa sobre as irregularidades apontadas.


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