Subprocurador de Uruçuí é investigado por acúmulo de cargos

A 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, por meio da portaria nº 24/2018, instaurou inquérito civil público a fim de investigar o suposto acúmulo de cargos públicos pelo atual subprocurador do município Accioly Cardoso Lima e Silva.

A notícia do fato chegou à promotoria através de denúncia anônima, narrando que Accioly Cardoso além do cargo ocupado de subprocurador, seria procurador concursado  do município de São Raimundo das Mangabeiras-MA e, ainda, advogado particular do atual prefeito de Uruçuí, Francisco Wagner Pires Coelho.

O artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, veda qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, com observância de: a) dois cargos de professor; b) um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; considerando que as regras constitucionais de acumulação de cargos e vencimentos no setor público são de observância obrigatória pelos estados e municípios, que não poderão se afastar das hipóteses taxativamente previstas na Constituição Federal.

Dentre as diligências determinadas pelo Ministério Público está o requerimento das prefeituras de Uruçuí-PI e São Raimundo das Mangabeiras-MA, no prazo de 10 (dez) dias, do ato de nomeação, local de trabalho e o horário de expediente do Sr. Accioly Cardoso e, ainda, cópia de declaração de não acumulação de cargos assinada por ele no ato da posse.

Para secretariar o procedimento, foi nomeada a técnica ministerial Mikaelly Fellippe Vaz de Araújo.