O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de dois pedidos de liberdade do ex-jogador Robinho. As ações estão agendadas para o plenário virtual da próxima sexta-feira (15/11).

Foto: Reprodução

Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Robinho cumprisse no Brasil a pena de nove anos de prisão, imposta na Itália, por estupro coletivo, e decidiu, por 9 votos a 2, pela homologação. Embora ainda caiba recurso, a expectativa é que a decisão seja cumprida de forma imediata, em regime fechado. O ex-jogador iniciou o cumprimento da pena em 21 de março e atualmente encontra-se preso em uma unidade penitenciária em Tremembé, no interior paulista.

Os advogados de Robinho recorreram ao STF com dois pedidos de habeas corpus. O primeiro foi apresentado logo após a decisão do STJ, e a defesa busca que o ex-jogador seja liberado até o esgotamento de todos os recursos disponíveis. Os pontos levantados pela defesa incluem:

•  a inconstitucionalidade da validação da condenação da Justiça da Itália;

•  o STJ teria ordenado a prisão de Robinho com questões processuais pendentes, ou seja, •  sem analisar todos os recursos contra a decisão que permitiu a transferência da pena;

•  defende que a competência da execução penal seria da Justiça Federal, não do STJ;

•  segundo a defesa, a lei de execução penal no caso Robinho foi estabelecida pela Lei de Migração, aprovada em 2017. Como o crime de Robinho ocorreu em 2013, antes da vigência da lei, os advogados defendem que o mecanismo não poderia ser utilizado na condenação.

O julgamento no STF deve ser concluído entre os dias 15 e 26 de novembro no plenário virtual. Se algum ministro solicitar, o caso poderá ser discutido em sessão presencial.

A decisão dos ministros pode confirmar a prisão de Robinho ou conceder-lhe liberdade provisória enquanto os processos sobre a transferência da pena italiana seguem.

O relator dos pedidos de Robinho no STF, ministro Luiz Fux, votou pela rejeição das solicitações em setembro. Ele entendeu que a decisão do STJ não foi ilegal. O ministro Edson Fachin seguiu o voto do relator, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.