O Curso de Formação da Polícia Penal do Piauí (CFPP) teve início nesta sexta-feira (6), com a aula inaugural realizada no auditório da OAB-PI. Promovido pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Academia de Polícia Penal (Acadepen), o curso começou com 204 alunos e está previsto para ser concluído em fevereiro de 2025.

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Com uma carga horária de 508 horas/aula, o programa abrange 28 disciplinas, incluindo Direitos Humanos, Sobrevivência Policial Jurídico-Administrativa, Abordagem, Monitoramento Eletrônico, Inteligência e Contrainteligência, Gerenciamento de Crise e Treinamento Físico Policial, entre outras.

A aula inaugural foi ministrada pelo juiz Marcus Klinger, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (GMF/TJ-PI). Ele abordou o tema Os impactos da ADPF 347 e a importância da atuação dos policiais penais e dos especialistas da execução penal na concretização da 'pena justa'.

Mais de 100 profissionais, incluindo coordenadores, professores, instrutores, monitores e supervisores, compõem a equipe de colaboradores. As aulas serão realizadas de segunda a sábado no auditório do Centro de Formação Antonino Freire e na sede da Acadepen.

As principais atribuições do policial penal incluem:

Garantir a disciplina e a segurança dos presos;

Realizar rondas periódicas;

Fiscalizar o trabalho e comportamento dos detentos, em conformidade com regulamentos;

Providenciar assistência aos presos conforme estabelecido em normas;

Realizar conferências periódicas da população carcerária;

Identificar e qualificar os presos;

Fiscalizar aqueles submetidos à monitoração eletrônica;

Comunicar ao Poder Judiciário informações relativas à monitoração eletrônica;

Executar outras tarefas correlatas previstas na legislação.