Entre os benefícios, estão os descontos de até 100% sobre juros e multas moratórias para pagamentos à vista. Quem optar pelo parcelamento também conta com reduções que variam entre 40% e 80%, conforme a modalidade escolhida. O prazo para adesão ao programa vai até o dia 30 de junho de 2025.

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Os interessados podem realizar a adesão de forma presencial nos pontos de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, ou optar pelos meios digitais, acessando as plataformas disponibilizadas pela Prefeitura.

O RefisTHE busca incentivar a adimplência dos cidadãos, fortalecendo as contas públicas e promovendo justiça fiscal. Além de contribuir para o equilíbrio financeiro do município, o programa oferece uma oportunidade para regularizar pendências e assegurar a continuidade dos serviços essenciais.