Projeto de Ciro Nogueira garante direitos previdenciários a religiosos

O senador Ciro Nogueira (Progressistas) é o autor de proposta (PLS 376/2018) que inclui os padres, pastores e demais líderes de congregações religiosas de todo o país no sistema previdenciário. Ciro considera que a iniciativa tem por objetivo corrigir uma falha na legislação, que tem penalizado cidadãos que atuam como ministros de confissão religiosa ou que sejam membros de congregação ou de ordem religiosa.

O projeto institui como categoria de segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) o contribuinte de confissão, ordem ou congregação religiosa com denominação registrada no Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo explicou o senador, a proposta não exclui a condição de segurado obrigatório pelo exercício de outra profissão ou atividade econômica que o religioso venha a ter. As instituições religiosas passarão a ser equiparadas a empresas, apenas para os fins do financiamento da seguridade social, e passarão a contribuir para o RGPS com a parte do empregador, o que hoje não acontece. “Estamos inovando para proteger os integrantes das organizações religiosas. Eles devem ser filiados à Previdência Social, já que realizam uma atividade remunerada”, defendeu.

O texto prevê que a contribuição do membro de confissão religiosa será calculada sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de forma não cumulativa, de acordo com a tabela aplicada ao segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso. Dessa forma, ressaltou Ciro, o projeto promove uma equiparação entre essas categorias do ponto de vista previdenciário, para que não haja qualquer tipo de discriminação ou de favorecimento.

Contribuintes

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) , realizada pelo IBGE, em 2013, existiam cerca de 120 mil ministros de confissão religiosa em atividade no Brasil, entre homens e mulheres, com idade variando entre 16 e 59 anos. Desse total, apenas a metade, 50,4%, contribuem regularmente à Previdência. Do restante, 33% recebe remuneração acima do salário mínimo, mas opta por estar fora da proteção previdenciária do Estado. Acima de 60 anos, são 21 mil ministros de confissão religiosa mencionados pela Previdência, dos quais 14 mil estão protegidos, ou seja, 65% do total são beneficiários do INSS.