O Procon de São Paulo notificou as companhias aéreas Voepass e Latam para prestarem esclarecimentos sobre o suporte aos consumidores após a suspensão dos voos da Voepass, determinada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nesta terça-feira (11/03).

Foto: Divulgação/Voe Pass

Na notificação, o Procon-SP solicita detalhes sobre a forma como os passageiros foram informados da suspensão, quais providências estão sendo adotadas para auxiliá-los, as opções disponibilizadas e os canais de atendimento em funcionamento.

O órgão enviou equipes de fiscalização ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para monitorar o atendimento e orientar os passageiros impactados.

A Anac interrompeu as operações da Voepass por motivos de segurança, em uma decisão preventiva válida até que a empresa comprove a correção de falhas em seus sistemas de gerenciamento. As passagens da Voepass também são comercializadas pela Latam — devido a um acordo operacional —, razão pela qual a companhia também foi notificada.

As opções para os consumidores incluem reacomodação em outro voo, transporte por outros meios, como rodoviário, ou o reembolso integral da passagem, conforme determina a legislação.

Passageiros com voos atrasados têm direito a comunicação gratuita após uma hora, alimentação depois de duas horas de espera e hospedagem a partir de quatro horas. Caso o aeroporto esteja na mesma cidade de sua residência, o transporte até a casa também deve ser fornecido.

A suspensão temporária foi determinada após um acidente aéreo ocorrido em Vinhedo (SP), em 9 de agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas. A agência declarou que a Voepass não cumpriu exigências como a redução da malha aérea, o aumento do tempo de solo das aeronaves para manutenção e a substituição de administradores.