Sem o selo do INMETRO · 13/10/2019 - 09h43 | Última atualização em 13/10/2019 - 09h44

Procon autua lojas na operação 'Dia da Criança' no Centro de Teresina


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Fiscais do PROCON – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, realizaram a operação 'Dia da Criança' realizada em lojas do Centro de Teresina.

No total, 27 lojas foram fiscalizadas, das quais, sete autuadas por venda de brinquedos sem o selo de qualidade do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), falta de manuais com instruções em língua portuguesa e, ainda, por não possuírem no estabelecimento exemplares do CDC (Código de Defesa do Consumidor), para consulta dos clientes.

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A exigência do selo do INMETRO garante a qualidade e a segurança do produto comercializado. Já a necessidade de haver informações sobre o produtos em língua portuguesa é uma obrigação prevista no artigo 31 do CDC.

“A nossa intenção com essa ação é garantir que os consumidores adquiram produtos que sejam seguros para as crianças. Assim, nós fomos a vários estabelecimentos para verificar se a legislação está sendo cumprida, tudo isso com a finalidade de que os clientes comprem mercadorias que não comprometam sua saúde”, avalia Arimatéa Marques, chefe de fiscalização do PROCON/MPPI.

As empresas autuadas tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa em relação as irregularidades constatadas.

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Fonte: MP-PI

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