Fundo Penitenciário · 09/07/2019 - 09h29

Problemas no sistema prisional permanecem, apesar do repasse de recursos


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Os repasses obrigatórios do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) às unidades federativas são insuficientes diante da realidade do sistema prisional. Esse é apenas um dos muitos problemas constatados pelo Tribunal em auditoria. Há atrasos nos cronogramas das obras nas cadeias, baixo ritmo de criação de vagas prisionais e deficiências no planejamento orçamentário do fundo.

Em seu voto, a ministra relatora do processo, Ana Arraes, lembrou que a expectativa era de que os repasses obrigatórios do Funpen resolvessem a triste realidade do sistema, caracterizada pelo problema da superlotação. “Isso não ocorreu até agora. O tradicional caos remanesce, apesar de terem havido melhorias no sistema como um todo”. 


Fonte: TCU

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