Prefeitura de Teresina não renova contrato com a APAE e alega irregularidades

A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), comunica que não irá renovar os contratos com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina (APAE-Teresina) por irregularidades administrativas da instituição, que estão sendo investigadas pelo Ministério Público. Os contratos serão, oficialmente, encerrados no final deste mês. 

A APAE estava com a responsabilidade sobre os seguintes serviços: Centro Dia Infantil “Saber Cuidar”; Centro Dia Serviço Especializado em Assistência Social para Pessoas com Deficiência; e o Residência Inclusiva. 

De acordo com Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, com a saída da APAE da administração, nenhum dos serviços serão prejudicados e devem seguir o funcionamento normal.

“O contrato ainda vai chegar ao término, mas entendemos que a melhor solução é não renovar estes contratos. Além de buscarmos a rotatividade de entidades nos serviços, a APAE apresentou irregularidades administrativas. É importante reforçar para a população teresinense que, em hipótese alguma, o serviço vai ser prejudicado. Não vai haver descontinuidade. Nada disso vai acontecer”, destacou. 

Allan Cavalcante explica que a mudança das instituições que comandam alguns serviços da Prefeitura oportuniza outras instituições a oferecer os seus trabalhos.

“Em hipótese alguma que a motivação da não renovação dos contratos seja por questões políticas. A decisão de romper com a APAE é técnica e não política. A gente entende que haja necessidade de promover estas mudanças, ainda mais quando há irregularidades. As instituições que serão beneficiadas também prestam relevantes serviços na cidade. A escolha não é aleatória. É compromisso da gestão o serviço ofertado e estamos aqui para servir as pessoas”, pontuou.

MPPI ingressa com ação civil por improbidade
Em outubro de 2021, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio das 25ª e 27ª Promotorias de Justiça, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina (Apae). O órgão ministerial também requereu o pedido de tutela provisória para que a presidente seja destituída do cargo e para que seu cônjuge e sua filha sejam desligados das funções que ocupam na instituição.

No primeiro semestre de 2021, o MPPI apurou os fatos noticiados pelo Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional no Estado do Piauí (Senalba/PI). Assim, foi constatado a prática de nepotismo, a ausência de contribuições ao INSS e ao FGTS de funcionários, as demissões arbitrárias de funcionários e o envolvimento da instituição em campanha político partidária e compra de votos nas eleições da APAE-Teresina.

“Vale ressaltar que a contratação de seu marido, clínico geral, se deu pela vacância do cargo de médico psiquiatra. Não houve justificativa sobre os critérios utilizados para contratar o cônjuge, uma vez que este não possuía a especialidade do outro profissional. No caso da contratação da filha, a presidente da Apae também não especifica quais os critérios considerados em sua contratação. Tampouco foi dada a oportunidade a outros profissionais da sociedade de se candidatarem”, relatou o promotor de Justiça José Reinaldo Leão Coelho, que é o autor da ação.

Diante dos indícios a respeito da prática de nepotismo, que é vedada pelo ordenamento jurídico pela Lei nº 13.019/14 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), foi expedida recomendação para que os parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, da presidente fossem retirados dos quadros de funcionários remunerados. Após transcorrido o prazo de 15 dias, não houve retorno sobre as medidas tomadas.

Assim, o promotor de Justiça ingressou com ação civil no Poder Judiciário para que a ré seja destituída do cargo de presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina. Além disso, também requereu o desligamento da filha e do cônjuge da presidente, que ocupam as funções de odontóloga e clínico geral da instituição, respectivamente, até o provimento final.