Proposta polêmica · 25/05/2022 - 10h59

PEC quer cobrar mensalidade de estudantes de universidades públicas


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Notícia da Manhã - Uma proposta de emenda à constituição apresentada em 2019 pelo deputado General Peternelli do União Brasil de São Paulo, quer implementar mensalidades em universidades públicas de todo o Brasil. A proposta polêmica já está na comissão de constituição e justiça da câmara federal

De acordo com a PEC, será criado um parâmetro com base na renda do aluno ou da família dele, para definir quem deverá pagar essa mensalidade.

Os estudantes não concordam com a proposta.

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"Eu acho muito falta de respeito com os alunos, porque a gente já tem todas as questões de fato de estrutura, problema com professores, e eles querem cobrar da gente algo que nem eles estão dando, então acho que não tem sentido nenhum", disse uma estudante.

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"Eu acho uma proposta enviável, visto que muitos estudantes da universidade não tem condições econômicas para ingressar numa universidade de maneira particular", disse outra estudante.

O reitor da Universidade Estadual do Piauí, entende que um ensino público é direito garantido de todo cidadão.

"O ensino público superior de qualidade deve ser garantido a todos os brasileiros nas instituições públicas, não podemos negar esse direito ao cidadão, aquela pessoa que não tem condição de bancar o ensino privado, então é uma responsabilidade do estado, e as instituições públicas devem garantir esse acesso", disse.

A justificativa de Peternelli é que a gratuidade generalizada que não considera a renda, gera distorções graves, fazendo com que os estudantes ricos ocupem as vagas disponíveis no vestibular, em detrimento da população mais carente.

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"Continua sem fazer sentido porque do mais rico ao mais pobre o dinheiro tá ali para suprir a necessidade de todo cidadão brasileiro", disse uma estudante.

Hoje, no artigo 206 da câmara federal, é expressa a gratuidade nas instituições de ensino superior públicas. Já a proposta de novo parágrafo para o artigo 207, refere-se a cobranças nessas instituições e os recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantido a gratuidade aqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição.

Em 2018, a organização para cooperação e desenvolvimento econômico divulgou estudo, apontando que de 29 países analisados 20 cobravam mensalidades

O presidente da Comissão de direito constitucional da OAB-PI, explica que o processo para alterar o que há hoje na Câmara Federal referente a possibilidade desse tipo de cobrança é bem mais complexo.

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"Caso ela seja aprovada, ela será promulgada pelas duas casas, Câmara dos Deputados e do Senado Federal, é importante lembrar que nos projetos de emenda constitucional não há a participação do executivo, mas ainda pode restar uma última opção caso ela seja realmente promulgada, que é arguir a inconstitucionalidade dessa emenda constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal", disse José Octávio.

A prosposta entraria em votação nesta terça-feira (24/05), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, mas ela foi retirada de pauta antes do início dos trabalhos.

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