O Judiciário condenou a cidade de Pindamonhangaba, localizada no interior de São Paulo, a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos devido à ação violenta da Guarda Civil Metropolitana (GCM) contra moradores de rua.

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A sentença, proferida após denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP), ressaltou a falha da prefeitura em proteger a população vulnerável do município.

A administração chegou a montar uma tenda de abordagem social na Praça Monsenhor Marcondes, mas o juiz considerou a medida simbólica, sem eficácia prática.

Além da indenização milionária, o município foi penalizado com uma multa de 1% do valor da ação (R$ 20 mil) por litigância de má-fé, devido à tentativa de distorcer os fatos.

Segundo o MPSP, a condenação inclui ainda o afastamento preventivo dos guardas envolvidos em ações violentas e a instauração de processos administrativos visando a demissão de agentes condenados da corporação.

A prefeitura de Pindamonhangaba deverá, também, implementar ações de apoio às pessoas vulneráveis, elaborar relatórios sempre que ocorrer o uso da força e criar um fluxo de atendimento integrando as Secretarias de Assistência Social e Saúde.

Os R$ 2 milhões de indenização serão destinados ao Conselho Municipal de Assistência Social para financiar projetos voltados à população em situação de rua.