O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça vinculada à 36ª Vara Criminal da Capital, pediu, no último domingo (11/05), a condenação dos sete acusados pelo crime de incêndio culposo no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo. Dez atletas juvenis do time morreram na tragédia.

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Observando a complexidade do caso e a pluralidade dos acusados, o MPRJ entendeu que as provas comprovam plenamente a responsabilidade criminal dos denunciados.

Embora onze pessoas tenham sido denunciadas, a Justiça rejeitou a exordial acusatória em relação a dois acusados, por entender que não estavam vinculados ao Ninho do Urubu no momento do acidente.

“Além disso, um terceiro foi absolvido sumariamente, diante do entendimento de que suas ações não contribuíram para a prática do crime. Já o quarto excluído do polo passivo não chegou a ser julgado por questão de ordem pública, uma vez que atingiu a idade prevista no Código Penal que implicava a redução de sua pena, o que resultou na prescrição do delito”, diz o MP.

 Ninho do Urubu

O MPRJ entende que o incêndio poderia ter sido evitado. A Promotora de Justiça responsável ressaltou que os acusados tinham conhecimento de que o Centro de Treinamento estava em funcionamento mesmo sem alvará de funcionamento, devido à falta do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros. O local já foi interditado e multado várias vezes devido à sua operação clandestina.

Além das irregularidades elétricas encontradas no CT, as investigações apontaram para a falta de manutenção preventiva por parte do responsável do ar-condicionado.

Outro ponto destacado foi a escolha dos contêineres onde os atletas ficavam alojados. Para o MP, o local possuía diversos obstáculos que dificultaram a fuga dos jovens. Os quartos dentro do contêineres tinha janela gradeada e portas de correr que emperraram durante o incêndio.

“Além disso, não dispunha de qualquer sistema ativo de combate a incêndio e continha, no interior das chapas de aço, material sem tratamento antichamas, que por possuírem alta inflamabilidade, permitiram o desenvolvimento rápido do incêndio, conforme devidamente apurado pela perícia técnica”.

Em fevereiro desde ano, o Flamengo fechou acordo judicial com os pais do goleiro Christian Esmério. Era a última família que ainda estava sem acordo com o clube. Christian tinha 15 anos, defendia a seleção de base e era sondado pelo exterior quando morreu nos containers que ficavam no CT do Flamengo. O valor da indenização não foi revelado e está protegido sob cláusula de confidencialidade no acordo pactuado na Justiça.