MP investiga prefeito no Piauí por nomear diversos parentes para cargos públicos

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª promotoria de Justiça de São João do Piauí , instaurou procedimento administrativo para apurar suposto caso de nepotismo praticado pelo prefeito de Pedro Laurentino, Leôncio Leite de Sousa. A portaria nº 280/2019 é do promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa.

O órgão ministerial recebeu ofício do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, em que encaminhou representação contra o prefeito, cujo teor menciona que este nomeou:

• Sua esposa - Sra. Solange Aparecida Leite - para exercer o cargo de Secretária de Assistente Social;
• Seu irmão - Sr. José Leite de Sousa - para exercer o cargo de Secretário de Governo;
• Sua sobrinha - Sra. Mercedes Lanussa (filha de José Leite de Sousa) - para exercer o cargo de Secretária de Finanças;
• Edson, casado com sua sobrinha, para exercer o cargo de Pregoeiro;
• Sua sobrinha - Sra. Fátima Leite (filha de José Leite de Sousa) para exercer cargo dentro da Secretaria de Assistência Social;
• Sua sobrinha - Sra. Liana Brasileiro Leite - para exercer cargo dentro da Secretaria de Assistência Social;
• Seus cunhados - Srs. Antonio Carlos Lopes e Gabriel Ferreira - para exercer cargo de Assessores da Prefeitura;
• A irmã do Vice-Prefeito para exercer o cargo de Secretária de Saúde;
• A esposa do Vice-Prefeito para exercer cargo dentro da Secretaria de Saúde;
• O esposo da Vereadora Francilene Amorim Alves - Sr. Jesuíta Gomes - para exercer o cargo de Secretário de Educação;
• O sogro do Vereador Nilo Leandro Barbosa para exercer o cargo de Secretário de Obras;

Segundo o enunciado de Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a constituição federal".

O promotor determinou a expedição de nota recomendatória a ser encaminhada ao prefeito Leôncio Leite.