O motorista Antônio Pereira do Nascimento, que recebeu por engano a quantia de R$ 131 milhões em uma transferência bancária do Bradesco, seguirá com a ação judicial após a primeira audiência, realizada na última terça-feira (18/02), não resultar em acordo.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Antônio solicita R$ 13 milhões como gratificação, além de uma indenização de R$ 150 mil por danos morais, alegando transtornos emocionais e cobranças indevidas decorrentes do episódio.

Segundo a defesa do motorista, o Bradesco não apresentou qualquer proposta de conciliação na audiência. Agora, a instituição dispõe de um prazo de 15 dias para apresentar sua contestação e refutar as solicitações feitas na ação. Ainda não há uma nova data definida para a próxima audiência.

Entenda o caso

Cliente do Bradesco há 25 anos, Antônio viu seu saldo bancário saltar de R$ 227 para R$ 131.870.227,00 após um erro da instituição financeira em junho de 2023. Ao perceber o depósito inesperado, ele entrou em contato com o banco para devolver a quantia, mas, conforme alegado na ação judicial, passou a enfrentar uma série de dificuldades.

A defesa de Antônio afirma que ele foi submetido a pressão psicológica pelo gerente da agência para que fizesse o estorno de imediato, mesmo sem ter tentado reter o valor. Além disso, a movimentação anormal resultou no aumento automático de tarifas bancárias, sem qualquer aviso prévio.

O caso ganhou ampla repercussão, o que, segundo os advogados do motorista, resultou em exposição excessiva, especulações e impactos emocionais para ele e seus familiares.

Base legal

O pedido de gratificação formulado por Antônio tem como fundamento o artigo 1.234 do Código Civil, que estabelece que, em casos de devolução de bens encontrados, a pessoa tem direito a uma recompensa mínima de 5% do valor. O motorista pleiteia 10% da quantia, totalizando R$ 13,1 milhões.

Já o pedido de indenização por danos morais considera os impactos emocionais gerados pelo ocorrido. De acordo com a ação judicial, Antônio ficou “profundamente assustado e apreensivo com as possíveis consequências da apropriação involuntária de um montante tão elevado”.

O processo tramita na Justiça desde julho de 2024.