O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata e total do funcionamento do X no Brasil. Essa decisão permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas estabelecidas sejam quitadas. Além disso, a plataforma deve designar um representante legal para atuar no país.

Foto:

Após fim de prazo dado por Alexandre Moraes, X/Twitter segue disponível no Brasil

O prazo concedido ao proprietário do X, Elon Musk, para responder às solicitações do ministro e evitar a retirada da plataforma expirou às 20h07 desta quinta-feira (29/8). Sem o cumprimento da exigência de indicar um representante legal no Brasil ou responder às demandas judiciais, foi ordenada a suspensão do X no território brasileiro.

Antes de tomar tal decisão, Moraes foi informado pela sua equipe técnica de que não houve resposta da plataforma. Agora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisa ser notificada para que execute a determinação de bloqueio do site pelas operadoras de telecomunicações.

Na noite de quarta-feira (28/08), Moraes emitiu um mandado de intimação digital para Elon Musk, exigindo que fosse indicado um representante legal no Brasil em 24 horas. O não cumprimento dessa ordem resultaria na suspensão da plataforma. O documento alertava que a rede social poderia ser suspensa por tempo indeterminado “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.

O STF divulgou a decisão em uma postagem na própria plataforma controlada por Musk, em resposta a um anúncio da Conta Global Government Affairs sobre a suspensão das operações do X no Brasil.