O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico Nº 018/2025, da Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí, administrada pelo prefeito Manoel Bernardo Leal (PDT), conhecido como "Belim Leal". A decisão cautelar foi proferida pelo conselheiro substituto Jaylson Campelo, após uma representação da empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios LTDA, que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório. O certame, estimado em R$ 4.399.480,50, estava previsto para ocorrer na próxima quarta-feira (26/03).

Segundo a representação, três principais falhas comprometeriam a legalidade do pregão: a ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento que justificaria a necessidade da contratação e demonstraria a viabilidade da solução escolhida; a aglutinação indevida de serviços, com a inclusão de diferentes tipos de fornecimento em um único lote, o que poderia limitar a concorrência; e a falta de critérios objetivos para a realização da visita técnica e da prova de conceito, etapas do processo licitatório que, segundo a empresa, careciam de transparência.

O conselheiro relator Jaylson Campelo considerou que os argumentos apresentados pela empresa justificavam a concessão da medida cautelar. Ele ressaltou que não havia uma justificativa técnica clara para a unificação dos serviços de controle de abastecimento, manutenção de frota e rastreamento, o que poderia comprometer a economicidade e a competitividade da licitação. Além disso, apontou a ausência de dados concretos que comprovassem a vantagem dessa abordagem em relação ao modelo tradicional de contratação.

Foto: Cidades na Net

Outro ponto destacado pelo relator foi a proximidade da realização do pregão, o que poderia gerar prejuízos ao erário público caso a licitação prosseguisse sem a devida revisão dos critérios estabelecidos no edital. A decisão reforça a necessidade de um planejamento detalhado e do respeito aos princípios da transparência e da legalidade nos processos licitatórios municipais.

A Prefeitura de Vila Nova do Piauí foi notificada sobre a decisão e terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos ao TCE-PI. Após essa etapa, o tribunal avaliará o mérito da representação e poderá determinar a anulação definitiva do pregão ou exigir ajustes no edital para que o processo licitatório seja retomado de forma regular.