A Justiça de Goiás está impedindo que uma menina de 13 anos, grávida após um estupro, realize um aborto legal e seguro. A decisão judicial tem gerado controvérsias, uma vez que a adolescente manifestou o desejo de interromper a gestação desde que estava com 18 semanas. Após uma série de recusas, incluindo do hospital e de decisões judiciais subsequentes, ela agora enfrenta a 28ª semana de gravidez, considerando medidas por conta própria, o que pode colocar sua saúde em risco. Com informações de Intercept.

O caso, que corre em segredo de justiça, foi revelado por fontes próximas à situação, que tiveram acesso à decisão da desembargadora responsável por impedir o aborto, além de documentos relacionados. A intervenção da Justiça reflete a complexidade do debate sobre direitos reprodutivos, especialmente diante da influência de posicionamentos antiaborto.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Embora a legislação brasileira permita o aborto em casos de estupro, a decisão judicial favoreceu a continuidade da gravidez, com o argumento de preservar a vida do feto. O pai, que tem 24 anos e é considerado o principal suspeito de cometer o abuso contra a criança, é apoiado por advogados vinculados a grupos pró-vida. Ele foi quem solicitou judicialmente a manutenção da gestação até um estágio avançado, alegando chances de sobrevivência do feto fora do útero a partir da 30ª semana.

Fontes próximas ao caso indicam que o pai da adolescente recebe assistência de uma freira e um padre da Igreja Católica, embora a Arquidiocese de Goiânia tenha declarado não ter conhecimento do assunto. Em situações envolvendo menores de idade e interesses divergentes entre o responsável legal e a adolescente, o Ministério Público, o Conselho Tutelar e a Defensoria Pública são convocados a intervir, cabendo à Justiça a decisão final.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou explicações ao tribunal goiano sobre a decisão, destacando a urgência e gravidade do caso. Enquanto isso, entidades como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) criticaram a decisão judicial, classificando-a como uma interferência prejudicial aos direitos da adolescente em uma situação tão delicada e vulnerável.